No dia 3 de julho, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um pedido para que os vereadores da capital autorizem uma parceria da administração com a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Ambas querem ser sócias no empreendimento Usina Fotovoltaica e de Biomassa Caximba S/A, com capacidade para gerar 18,6 mil MWH, a ser instalada na área do Aterro Sanitário da Caximba, desativado há 9 anos. A usina seria uma sociedade de propósito específico (SPE), de capital fechado e de direito privado (005.00127.2020).
“Estudos preliminares indicam um investimento estimativo de R$ 31,5 milhões para a implantação das duas usinas [fotovoltaica e de biomassa]. Atendendo a condição da chamada pública caberá ao Município participar com 51% do investimento e à Copel 49%. O custo anual de operação estimado é de R$ 945.000,00, a ser dividido entre Município e Copel, na mesma proporção”, explica a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.
Segundo o Executivo, o investimento se pagaria em três anos, pois a energia gerada na Usina seria abatida do consumo dos prédios públicos municipais. A capacidade estimada, de 18,6 mil MHW, representa “48% da energia gasta” atualmente pela administração, diz o projeto enviado para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Além disso, a parceria daria uma utilidade para a área do antigo aterro e poderia ser a nova destinação do material recolhido das podas e roçadas realizadas pela prefeitura.
“[São geradas] 2 mil toneladas por mês [de resíduos vegetais]. Hoje, estes resíduos são destinados em três plantas privadas, uma situada em Campo Magro e duas em Fazenda Rio Grande. Um local de destinação mais próximo é vantajoso, possibilitando a redução das distâncias percorridas pelos caminhões de coleta e consequente economia no custo de transporte”, argumenta a Prefeitura de Curitiba. O termo de cooperação técnica foi assinado entre Copel e Executivo no dia 4 de março.
Com 13 artigos, o projeto de lei delimita a parceria à Usina, que é identificada pela sigla UFB Caximba, aponta que ela será construída na área do antigo aterro sanitário, e que o acordo terá duração de 25 anos, renovável por igual período. Estipula que o capital inicial do empreendimento é de R$ 1 milhão – e que ele poderá ser acrescido de imóveis municipais. Também prevê a cessão de servidores da administração direta e indireta da cidade para trabalharem na UFB Caximba.
Tramitação em Curitiba
Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.