A Frente Nacional de Prefeitos divulgou nesta sexta-feira (26) manifesto em que diz que a crise que assola o governo Michel Temer pode levar os municípios ao colapso financeiro e que o país “não pode ficar sem rumo”.
No documento, os prefeitos afirmam que a “gravíssima crise política e econômica” ameaça a estabilidade institucional e que é preciso uma saída “célere” e de consenso, que leve em conta “as diversas forças políticas e os três níveis de governo”. As informações são de Marina Dias na Folhapress.
“Defendemos uma saída consensuada, respeitando-se a Constituição Cidadã e a legislação vigente, que leve em consideração as diversas forças políticas da nossa sociedade e os três níveis de governo. Ao mesmo tempo, que seja célere para evitar o agravamento dos reflexos negativos que tal situação já projeta nas cidades e que temos constatado no nosso cotidiano: aumento do desemprego, desincentivo ao empreendedorismo e aos investimentos, paralisação de obras e a disseminação de um indesejável sentimento de fracasso”, diz o texto.
Os prefeitos afirmam ainda que o agravamento da crise trará “consequências inimagináveis”, visto que piora a já insuficiente quantia de recursos públicos que os municípios dispõem para sustentar os serviços básicos de saúde e segurança, por exemplo.
“Esta insuficiência de recursos públicos para sustentar os serviços básicos lá na ponta poderá levar o país a uma grave crise social com consequências inimagináveis”, afirma o documento.
Desde que a crise eclodiu, na semana passada, Temer tenta se segurar no cargo enquanto a cúpula de partidos de sua base articulam uma solução via eleições indiretas caso o presidente seja cassado pelo TSE.
MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
O país enfrenta momento de gravíssima crise política e econômica, que, ao ameaçar inclusive a estabilidade institucional, pode nos levar a um impasse e uma desestabilização social com consequências inimagináveis. Nós, governantes recentemente eleitos nas médias e grandes cidades, reunidos na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), temos o dever de expressar nosso posicionamento. Este manifesto não se confunde com eventuais opiniões político-partidárias dos prefeitos e prefeitas enquanto agentes políticos.
É notável que as cidades alcançam no Brasil e no mundo um protagonismo cada vez mais relevante. Também é sabido que orçamentos municipais estão desequilibrados. Há um expressivo aumento da demanda por serviços públicos básicos como saúde, educação e assistência social, combinado com a queda na arrecadação em função do baixo dinamismo econômico.
Esta insuficiência de recursos públicos para sustentar os serviços básicos lá na ponta poderá levar o país a uma grave crise social.
Por isso, e considerando que nosso país é uma federação, este documento torna-se um dever. A FNP reitera a importância da promoção e do aprimoramento do diálogo federativo por meio de uma mesa de negociação permanente entre União, estados e municípios, dentre outras medidas que venham ao encontro do fortalecimento da federação, das instituições e da própria democracia. Estudiosos têm apontado que se o século XX foi das nações, este seria o das cidades.
Esta constatação precisa ser contemplada no nosso desenho federativo, garantindo o tratamento isonômico previsto na Constituição e promovendo avanços e o diálogo permanente com as autoridades locais.
Defendemos intransigentemente o Estado Democrático de Direito e o direito à livre manifestação. Defendemos uma saída consensuada, respeitando-se a Constituição Cidadã e a legislação vigente, que leve em consideração as diversas forças políticas da nossa sociedade e os três níveis de governo.
Ao mesmo tempo, que seja célere para evitar o agravamento dos reflexos negativos que tal situação já projeta nas cidades e que temos constatado no nosso cotidiano: aumento do desemprego, desincentivo ao empreendedorismo e aos investimentos, paralisação de obras e a disseminação de um indesejável sentimento de fracasso.
Reconhecemos ainda que o país precisa de reformas estruturantes, que sejam construídas em um ambiente democrático e de diálogo. Estamos convictos que esta é uma oportunidade para o Brasil se revisitar como nação. Observados os princípios do Estado Democrático de Direito, é preciso contemplar na pauta prioritária do país a busca constante pela melhoria da qualidade de vida do cidadão, a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, a geração de emprego e o combate e a prevenção à corrupção, com controle e participação social, promovendo um sentimento de superação das dificuldades e de esperanças renovadas em dias melhores.
O Brasil não pode ficar sem rumo.