Os 130 prefeitos do Paraná que participaram da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana, manifestaram apoio ao documento final do encontro, lido em plenário no exato momento em que Michel Temer assumiu a condição de presidente interino da República e contendo várias reivindicações fundamentais para as prefeituras. Um dos pontos principais do documento é um pedido de agenda urgente com Temer para a busca de soluções que amenizem os graves problemas financeiros causados aos 5,4 mil municípios brasileiros pelas crises econômica e política do País. A carta elaborada pelos prefeitos também pede urgência do Congresso Nacional na votação de matérias de interesse das prefeituras. As informações são d’O Paraná.
Os dados confirmam a preocupação dos prefeitos. Apenas em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de 70% das prefeituras, foram R$ 122,7 bilhões a menos de 2008 a 2014, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), organizadora da 19ª Marcha. Essa perda resulta, em grande parte, das desonerações no IR (Imposto de Renda) e no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e foi agravada por dois fatores o contingenciamento de despesas imposto pelo governo federal às prefeituras e o crescimento da inflação.
Líder da comitiva de prefeitos do Paraná, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, diz que “há vários projetos importantes que precisam ser destravados no Congresso”. Entre eles o que propõe um novo Pacto Federativo, o que prorroga o prazo para a regularização da destinação dos resíduos sólidos, a derrubada do veto da Lei de Repatriação e a mudança na Lei de Consórcios Públicos para a contratação de servidores no regime CLT.