A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal vai realizar, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater a responsabilidade dos municípios pelas redes de iluminação pública. Dois prefeitos do Paraná, Celso Silva, de Bandeirantes e José Salim Haggi Neto, de Cambará, foram convidados para discutir a questão.
A transferência da responsabilidade pela administração das redes de iluminação e distribuição de energia para os municípios tem gerado muitas discussões devido ao aumento nos gastos das prefeituras. A ação está prevista na resolução normativa 414, editada em 2010 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), autor do requerimento para realização da audiência, o tema é de muita importância, principalmente para os pequenos municípios que terão de arcar com o custo da manutenção das redes.
“É importante que haja uma grande discussão, com possibilidade de ouvirmos os prefeitos. Muitos municípios ainda não tem a capacidade de arcar com esse custo que pode representar, em alguns casos, 30% do orçamento municipal”, informou o deputado.
A resolução da Aneel previa inicialmente a transferência para os municípios das redes de iluminação pública em 1º de setembro de 2011. A data foi alterada, a pedido de João Arruda, para 1º de julho de 2013 e posteriormente para 31 de janeiro de 2014.
Prefeitos
Para a audiência foram convidados prefeitos e representantes de entidades federativas dos municípios e de empresas do ramo energético. Além dos paranaenses – Celso Silva e Neto (Bandeirantes e Cambará) –foram convidados os prefeitos de Macaé (RJ), Riverton Mussi Ramos, e de Paracatu (MG), Vasco Praça Filho.
Também deverão participar representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos, da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Aneel.
A reunião acontece no Plenário 16, a partir das 11h. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)