Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras para prefeitos
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, foi o convidado para falar no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14).
Ele falou sobre as ações voltadas ao meio ambiente nos municípios, endossando, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, a necessidade de se colocar em prática o Plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho do ano 2000. “Nós estamos em mais de uma centena de prefeitos para mostrar a expectativa em torno do recebimento desses recursos. Em conjunto, estamos mobilizados”, relatou.
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“A AMP sempre participou de todos os diálogos na elaboração do plano. Essas ações já vêm sendo aplicadas nos nossos municípios. O que seria de nós sem os caminhões-pipa diante da maior crise hídrica que enfrentamos nos últimos anos? O Ministério Público tem todo o nosso respeito, mas ninguém melhor que nós, prefeitos, sabe a real necessidade da nossa população. Em nome de todos eles, digo que vamos trabalhar muito para que esses valores cheguem até nós, porque a vida acontece nas cidades”, acrescentou.
Depois de mais de 20 anos, em 2020, a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à Refinaria que fica na região metropolitana de Curitiba.
No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado. “Construímos o plano de aplicação dos recursos a partir da necessidade dos municípios, afinal que cidade com menos de dez mil habitantes, por exemplo, teria condições próprias para comprar esses veículos contemplados no plano? Nenhuma. Por isso, focamos nesses investimentos. Para se ter uma ideia, adquirimos 373 veículos da patrulha ambiental para atender a mais de 300 municípios com a liberação dos R$ 107 milhões. Mas ainda falta muito dinheiro”, afirmou o deputado Marcio Nunes (PSD), que fez o convite ao prefeito e participou da elaboração do plano como secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas; para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra (IAT); e realocação de famílias.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou o que esses valores representam para o desenvolvimento dos municípios. “Esse empenho precisa ser reconhecido. Sabemos que o acordo com a Petrobras tem regras próprias, mas é importante esclarecer aqui a importância para os municípios do que já foi aplicado. O que define é a prática. O discurso é bonito, mas é a prática que interessa. A distribuição dos recursos da indenização vai fortalecer as políticas ambientais e revitalizar as áreas degradadas”, frisou.
O deputado Tião Medeiros (PP) foi autor de um projeto que criou o Conselho que definiu as regras para a aplicação dos recursos. “O Fundo do Meio Ambiente foi criado há mais de 20 anos, mas não havia ação concreta, aplicabilidade dos recursos do Fundo. Por isso, apresentei o projeto para a criação do Conselho. Ele foi vetado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior por vício de iniciativa, mas ele me chamou e disse que iria apresentar a proposta nos mesmos termos, já que era atribuição do Executivo” lembrou. “O plano foi criado a muitas mãos, inclusive com participação do Ministério Público”, completou o presidente da AMP.
Dinheiro liberado
Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. “Foi importante essa liberação e aqui na Assembleia pudemos mostrar que estamos aplicando de forma legítima os recursos. Por isso, caso o restante não seja liberado, nós vamos recorrer ao TRF4”, ressaltou o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza.
Alep