Decisão é retroativa e, a princípio, abrange casos julgados pelo TSE a partir de 2004. Despesas serão cobradas por ações judiciais
por Sandro Moser, na Gazeta do Povo
Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das novas eleições para substituí-los. A regra foi formalizada em um acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado e vale para os próximos cinco anos. Segundo a AGU, inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004.
Porém, prefeitos cassados antes dessa data também podem ser atingidos. Uma decisão anterior da AGU considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A decisão afeta diretamente o Paraná, pois o estado está em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal.
Pelos termos do acordo, após o prefeito ter sido julgado, condenado e cassado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que as novas despesas sejam cobradas por meio de ações judiciais. A medida é uma tentativa de diminuir o elevado índice de cassação de prefeitos no país.
A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que votaram mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que trocaram de prefeitos. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a decisão “é um instrumento de penalização para quem viola a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”.
Desde dezembro de 2008, um mês após as últimas eleições municipais, a Justiça Eleitoral realizou 178 pleitos suplementares. Atualmente, existem duas eleições do gênero marcadas pelo TSE – uma delas no Paraná, no dia 4 de abril, no município de Espigão Alto do Iguaçu. A outra vai ocorrer no município de Madre de Deus, na Bahia, em 4 de março.
Conta salgada
As despesas de uma eleição municipal suplementar são altas. Segundo o TSE, desde 2004, o governo federal gastou cerca de R$ 6 milhões para realizar novas eleições em municípios que tiveram os prefeitos cassados ou que tiveram o registro de candidato anulado por irregularidades. O dinheiro foi usado para o pagamento de despesas como auxílio-alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas. Mais da metade desse valor foi gasto nos anos de 2010 e 2011.
Segundo o TSE, mais de R$ 430 milhões foram gastos para realizar as últimas eleições municipais, em 2008. Isso representa um gasto médio de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Se a média for mantida, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, além dos valores de danos morais eventualmente estipulados pela Justiça.
Paraná é o 3.º em perda de mandatos