O programa Patrulha Maria da Penha, instituído em Foz do Iguaçu como termo de cooperação técnica em novembro de 2015 e lançado como projeto piloto em janeiro de 2016, passa agora a ser amparado por Lei Municipal. O prefeito Reni Pereira (PSB) oficializou a iniciativa na tarde desta terça-feira (26), em ato conjunto com o juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ariel Nicolai Cesa Dias e o coordenador do Patrulha Maria da Penha, o Inspetor da Guarda Municipal, Hermógenes Zanellato.
Desde que foi implantado como projeto piloto, o município não registrou nenhum caso de recusa para atendimento domiciliar, quando a equipe especializada da guarda municipal vai até a residência da vítima para fiscalizar o cumprimento da medida protetiva. São, em média, 120 atendimentos por mês, desde janeiro, só em marco foram 117.
Para Reni, o ato oficializando a Patrulha Maria da Penha mostra que programas desta natureza podem e devem se transformar em políticas públicas que melhor atendam o cidadão e garantam seus direitos.
O Juiz Ariel Nicolai destacou que Foz do Iguaçu é a terceira cidade no estado a instalar um programa como este, depois de Curitiba e Londrina, que também tornaram a Patrulha Maria da Penha termo de cooperação entre município e Poder Judiciário. “Mas Foz do Iguaçu, tornando Lei o projeto ,mostra que avança em políticas públicas voltadas ao direito da Mulher e na defesa das mulheres vítimas de agressão”.
“Estamos suprindo uma lacuna e assim, dando mais segurança às vítimas na estabilidade de um projeto que como Lei não poderá deixar de existir ou ser trabalhado. É um bom exemplo e simboliza a união entre os três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, enfatizou o Juiz, destacando ainda a possibilidade de ampliar a equipe de atendimento conforme a demanda e a necessidade. “Esta é uma próxima meta que estaremos analisando a viabilidade”.
O secretário municipal de Segurança Pública disse que como Lei o programa traz legalidade à realização do projeto na prática e mais eficácia no trabalho desempenhado pela equipe da Guarda Municipal.
Segundo o coordenador da Patrulha Maria da Penha em Foz do Iguaçu, até agora os familiares e as próprias vítimas das agressões, que estão em medidas protetivas, aceitaram bem o projeto e o trabalho de inspeção da equipe. “Representou mais segurança às vítimas que confiam mais no nosso trabalho a partir de agora. Todas têm nos acolhido bem e entendido a importância de se fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por parte dos agressores. Isso representa uma grande mudança para a realidade do município”, frisou Zanelatto.
A assinatura ocorreu no gabinete do Juiz Cesa Dias, na Vara de Violência contra a Mulher. Também esteve presente o ex-secretário de Segurança Pública de Foz do Iguacu, Cleumar Farias e o atual secretário da pasta, Acacildo da Silveira.
O que é o projeto
A Patrulha Maria da Penha foi instituída como projeto em Foz do Iguaçu para ajudar a reduzir a reincidência do crime de agressão contra a mulher, uma vez que é, por meio do projeto, agora Lei, que se fiscaliza o cumprimento ou não das medidas protetivas de mulheres que já abriram processo contra o agressor. Desde o início das operações, uma equipe com guardas municipais treinados, se desloca até o endereço das vítimas para conversar com elas, saber se o agressor está se mantendo distante como determinado pela justiça e se não houve nenhum caso de reincidência da violência. Quem passa as informações para a equipe especializada da GM é o Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
Por meio da Patrulha Maria da Penha, os guardas têm a autonomia de prender o infrator se estiver em flagrante, informando ao Juizado do descumprimento da medida. Também há casos em que a mulher, por decisão própria, volta a conviver com o agressor e nestes casos, o Juizado também é informado, para tomar as providências necessárias no andamento dos processos.