O prefeito Luciano Ducci apresentou nesta terça-feira (24) a nova política para carreiras e remunerações do funcionalismo municipal que incorpora gratificações aos vencimentos base dos servidores.
“Estes avanços terão um custo orçamentário significativo para a Prefeitura. E para mim é fundamental tratar bem todos que prestam este excelente serviço pelo município. Todos os servidores serão beneficiados”, explicou o prefeito, na apresentação da nova política, no Teatro Guaíra.
Os servidores lotaram o Teatro Guaíra durante a segunda edição do ano do Programa de Desenvolvimento Gerencial, apresentado pelo prefeito Luciano Ducci.
Auditores/guardas – Os avanços, segundo o prefeito, contemplam todas as categorias do funcionalismo municipal. No caso dos auditores fiscais, além do plano, o piso da categoria será ampliado com a incorporação da gratificação, que será feita gradativamente, em quatro anos. No primeiro ano, a incorporação será de 25% sobre o vencimento básico.
O novo plano de cargos da Guarda Municipal vai substituir o de 2002. O valor pago no começo da carreira aos guardas que ingressam na corporação chegará a R$ 1.300 em 2014. Fica mantida a gratificação de segurança, de 50% sobre o vencimento básico. Com isso, a remuneração no início da carreira (vencimento básico + gratificação de segurança) será de R$ 1.500 em 2011 e chegará a R$ 1.950 em 2014.
Já na gratificação dos fiscais do comércio ambulante será aplicada contribuição previdenciária.
Médicos/fiscais – Para os servidores da FAS lotados em unidades de abrigamento e os que atendem pessoas em situação de rua – Resgate Social – será recolhida a contribuição previdenciária sobre a gratificação que está sendo criada.
Já os fiscais de obras e posturas terão ganhos de quatro referências na tabela salarial. No segundo ano, o ganho será de mais quatro referências e três no terceiro ano.
No caso dos médicos, o vencimento básico será ampliado gradativamente, em 3 anos, alterando toda a tabela salarial e recuperando o salário para que eles permaneçam nas unidades da Prefeitura.
Para engenheiros e arquitetos, a gratificação será incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 10% no primeiro ano. Passa a valer em 1º de janeiro 2012.
Os procuradores terão a gratificação incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 20% no primeiro ano. Também passa a valer em 1º de janeiro 2012.
Empréstimos – Quem precisar contratar empréstimos em dinheiro que sejam descontados no contracheque mensal dos servidores, aposentados e pensionistas – os chamados empréstimos consignáveis – estarão sujeitos a taxas de juros mais baixas do que as que vinham sendo cobradas.
A Prefeitura de Curitiba acaba de fixar, por decreto, um limite para as taxas de juros cobradas de quem trabalha para o Município. A menor taxa é de até 1,32% (para empréstimos que serão pagos entre dois e seis meses) e a maior será de no máximo 1,75% (para pagamentos feitos entre 49 e 72 meses).
Bancos interessados em atender os servidores da Prefeitura com consignação em folha de pagamento serão credenciados e as instituições financeiras não poderão cobrar qualquer tarifa, comissão ou taxa de abertura de crédito, de acordo com o decreto.
Auxílio refeição – A partir de 1º de junho, o número de servidores que têm direito ao auxílio refeição vai aumentar. É que as horas extraordinárias e DSR (descanso semanal remunerado) serão retiradas da base de cálculo.
Com isso, quem trabalhar e tiver direito às horas extraordinárias não será prejudicado porque a faixa a ser considerada para o auxílio refeição, exclui do cálculo o total de horas.
Com a mudança, 1.557 servidores que não eram atendidos, passarão a ser beneficiados. Antes, 9.338 pessoas recebiam o auxílio. Isso porque são servidores que estão na faixa salarial de até R$ 1.341,90, estabelecida em lei.
PPQs – Um dos projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores para aprovação propõe mudanças nos Programas de Produtividade e Qualidade. Transformado em gratificação, o PPQ passará a ser mensal para todos os servidores da lei 11.000 e os educadores. Diretores das creches também terão a gratificação.
Dos 20 mil funcionários da Prefeitura que recebem a gratificação, 11 mil receberão um valor maior do que o atual. Secretarias e órgãos que pagam menos de R$ 250 por mês, passarão a pagar R$ 250 a cada mês.
O PPQ passa a compor o 13º salário e adicional de férias e o servidor levará o valor da gratificação para a aposentadoria, já que haverá incidência de contribuição previdenciária sobre os R$ 250.
O Imap, e as secretarias de Turismo, Comunicação Social, Assuntos Metropolitanos, Copa, Antidrogas, Pessoas com Deficiência e Relações com a Comunidade passarão a ter o PPQ.
13º salário – Para finalizar, o prefeito anunciou ainda que a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 20 de junho, sem os descontos previstos em lei, que serão aplicados com o pagamento da segunda parcela, no final do ano.