Barbosa Neto considera que vereadores estão desfigurando o projeto que havia sido discutido pela sociedade
Por Nelson Bortolin, na Folha de Londrina:
Junto com secretários municipais, o prefeito Barbosa Neto (PDT) procurou ontem a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, para solicitar providências quanto ao processo de votação do Plano Diretor na Câmara. A Prefeitura entende que os vereadores não podem alterar os projetos enviados pelo Executivo porque eles foram elaborados com base em conferências públicas.
Hoje à noite, o Legislativo realiza uma sessão extraordinária para votar o novo Código de Posturas, que integra o plano. Segundo o Executivo, a Câmara apresentou 97 emendas, sendo que apenas 11 estariam em conformidade com o Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor começou a ser elaborado em 2005 e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) realizou pré-conferências públicas em todas as regiões da cidade para discuti-lo. As propostas foram organizadas e posteriomente aprovadas em conferência municipal.
Entre as reclamações da Prefeitura, está uma emenda que estende por mais um ano o prazo para os comerciantes se adequarem à Lei Cidade Limpa, que regulamenta a publicidade em Londrina. O prazo já foi esgotado, mas um vereador quer dar mais um ano aos lojistas.
”Estão desrespeitando o Estatuto da Cidade, que determina a participação popular na elaboração do Plano Diretor”, diz a advogada do Ippul, Cláudia Regina Lima Vieira. De acordo com o secretário de Governo, Marco Cito, a decisão do prefeito de ir ao MP foi devido ao ”clamor dos técnicos” do instituto. ”Quando alguns vereadores, através de algumas comissões, apresentam 97 emendas sem participação popular, o Executivo, que vem fazendo um trabalho técnico, não pode se furtar em alertar o Ministério Público”, alega.
Cito diz também que os vereadores apresentaram emendas que prejudicam a acessibilidade em pontos da cidade. ”A administração desocupou locais que estavam tomados por ambulantes para garantir a acessibilidade nas calçadas. Uma das emendas altera substancialmente essa questão”, explica.
A procura do MP pela Prefeitura pode azedar as relações com o Legislativo que já não são das melhores. O vice-presidente da Câmara, vereador Rony Alves (PTB), não gostou da medida. ”A Câmara tem o dever de ouvir a comunidade e é isso que estamos fazendo. As emendas são fruto de audiência públicas que estamos realizando”, garante. Segundo ele, a comunidade sente que não foi ”ouvida” suficientemente nas pré-conferências e conferências do Plano Diretor.
Alves diz não entender por que envolver o MP no caso já que o prefeito ”tem a caneta” para vetar emendas que ele entenda ir contra o Plano Diretor. ”Vir na véspera da votação do Código de Postura e fazer isso não dá para aceitar”, critica o vereador.
A promotora Solange Vicentin, que entra em licença médica hoje e volta ao trabalho na segunda-feira, disse que irá analisar o pedido do prefeito. ”Vamos estudar se é o caso de fazer alguma recomendação à Câmara. Outra possibilidade é entrarmos com alguma medida legal caso seja aprovado algo contrário às leis maiores.”