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PREFEITO DE FOZ DO IGUAÇU É OBRIGADO A RESCINDIR CONTRATO COM ONG

Do Bem Paraná:

A Justiça da 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu concedeu liminar que obriga o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, a cancelar o contrato com a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que administra o Hospital Municipal, por ilegalidades na contratação de funcionários. Eles têm noventa dias para cumprirem a decisão, caso contrário, terão de pagar multa de 10 mil reais por trabalhador em situação irregular.

A liminar, concedida na última sexta-feira, 11 de junho, foi requerida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. Na ação, os dois Ministérios Públicos pedem a rescisão do contrato de gestão do hospital, além da condenação de Paulo Mac Donald Ghisi e da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no montante de R$ 500 mil, a ser revertido em benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Fundo Municipal de Saúde.

O Município de Foz do Iguaçu contratou a “Pró-Saúde” para cuidar da administração e da execução dos serviços de saúde do Hospital Municipal, cedendo servidores públicos para trabalharem na iniciativa privada. (Leia mais)