O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), não gostou de uma charge sua publicada no Paçoca com Cebola, em que aparece com um machado na mão diante de árvores derrubadas, e mandou notificar o blog, editado pelo jornalista Claudio Osti.
Barbosa Neto, através de sua advogada Cláudia Rodrigues, enviou a notificação esta semana pedindo a retirada do ar da charge.
“Tomamos conhecimento hoje da charge publicada em seu blog, onde foi realizada uma montagem com foto do Prefeito Barbosa Neto.
A liberdade de expressão possui limites e não pode ser exercida sem a indispensável responsabilidade, jamais devendo ser tolerado o abuso”, diz um trecho da carta.
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“Prezado jornalista Claudio Osti,
Tomamos conhecimento hoje da charge publicada em seu blog, onde foi realizada uma montagem com foto do Prefeito Barbosa Neto.
A liberdade de expressão possui limites e não pode ser exercida sem a indispensável responsabilidade, jamais devendo ser tolerado o abuso.
A possibilidade de criticar é inerente a um Estado Democrático, na qual há inegável direito, Porém, toda e qualquer crítica – e você como jornalista tem o dever de saber – não pode passar dos limites éticos indispensáveis, sob pena de configurar simples ofensa pela ofensa.
Visar intencionalmente expor a Autoridade Pública ao ridículo, como materializado pela charge apontada, é conduta avessa ao jornalismo e transcende os limites da crítica, caracterizando, assim, ato vedado pelo ordenamento. Essa forma de crítica não encontra amparo legal constitucional sob o manto da liberdade de imprensa. Ao revés, sujeita seu autor a duras penas na esfera cível e criminal.
As denominadas críticas de humorísticas, também não servem para mascarar ou justificar conduta que seja deliberadamente ofensiva a outrem. A roupagem humorística não constitui salvo-conduto contra a infringência proposital a direitos da personalidade. Na lição de CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, “a deformação ou distorção de fatos a fim de, sob roupagem humorística, atingir a pessoa satirizada, pode ser dado como indicativo dessa mensagem injuriosa que o humor esconde” ( A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2ª. Ed. Atlas, 2008, p. 93-94).
Pelo exposto, nos termos da fundamentação apresentada, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que retire de seu blog até as 10horas do dia 16/11/2011, a charge postada, bem como proceda a retração nesse mesmo blog, publicando o conteúdo dessa notificação, sob pena de responder pelo ato ofensivo nas esferas cível e criminal.
Cláudia Rodrigues – advogada (OAB/PR 18.012)
p.p. Prefeito Barbosa Neto”