O prazo para pessoas notificadas com dupla filiação partidária apresentarem defesa foi prorrogado. Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a data final para apresentação de recurso, que estava marcada para 9 de novembro, foi prorrogado até 7 de dezembro.
Com isso, os juízes eleitorais têm até 21 de dezembro para julgarem os registros.
“A partir da apresentação dos recursos, os juízes já podem sentenciar. Os partidos políticos já tem essa informação de quem está em duplicidade através do sistema filiaweb e os filiados estão recebendo as notificações expedidas diretamente pelo TSE nos seus endereços cadastrados”, informou à equipe da Rádio Cultura, a a chefe do cartório da 204ª Zona Eleitoral em Foz, Rejane Toffolo.
Os políticos que pretendem disputar as eleições em 2012 devem estar atentos aos prazos. Ela lembra que as filiações devem estar regularizadas pelo menos um ano antes do pleito, conforme prevê a legislação.
Paralelo ao cronograma de filiação partidária, a Justiça Eleitoral têm buscado estimular cidadãos a quitar pendências junto ao órgão para evitar transtornos de última hora.
“O prazo para regularização dos títulos, transferências e os demais serviços encerra em maio. Até lá, estamos mantendo o atendimento diário e é importante que as pessoas aproveitem esse período de tranqüilidade para ficar com a situação em dia”, orienta.