A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel (Refic). O novo prazo foi divulgado pela prefeitura nesta quarta-feira (28) e ainda será publicado em Diário Oficial.
Com a mudança no prazo, os contribuintes terão mais 30 dias para aderirem ao programa. Segundo a prefeitura, em média 670 atendimentos de renegociações estão sendo feitos por dia.
As renegociações podem ser feitas por meio do site da Prefeitura de Cascavel, na própria prefeitura ou na Sede Administrativa da Região Norte. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h.
Pagamento
De acordo com a prefeitura, os descontos são de até 90% sobre juros e multas moratórias, até a data de adesão do contribuinte. A dívida pode ser paga em parcela única ou em até 72 vezes.
Para os contribuintes que parcelarem em 12 vezes, o desconto será de 75%. Para 24 parcelas, o desconto é de 50%. Já dívidas parceladas em 36 vezes, o desconto é de 25%.
Pagamentos em mais de 48 parcelas não terão desconto e sofrerão acréscimo de 0,5% ao mês, conforme a prefeitura.
A Prefeitura de Cascavel informou ainda que a parcela mínima do programa não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município, que é R$ 43,85.
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