A prefeitura de Curitiba bloqueou em definitivo a renovação do alvará de funcionamento da empresa Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda, de propriedade de Cléber Onésio Alves Salazar, denunciado por fraudar bombas de postos de combustível. A licença expirou e a atividade da empresa passa a ser irregular a partir desta data, sem a possibilidade de renovação. O funcionamento ilegal prevê notificação, multa de até R$ 5.274 e o embargo definitivo da atividade comercial.
O bloqueio da licença de funcionamento da Power Bombas se deu por determinação do prefeito e será aplicada também aos postos de combustíveis que forem comprovadamente identificados por fraude pelo Ipem e notificados pelo Ministério Público e pela ANP.
“Os alvarás que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Curitiba são emitidos dentro dos princípios da legalidade e da regularidade. Não se pode legitimar uma fraude. Se for comprovada a fraude nos postos de combustíveis será cassada a licença de funcionamento”, disse o prefeito Luciano Ducci.
A Secretaria do Urbanismo encaminhou ofícios ao Ipem e à Secretaria Estadual de Segurança solicitando que sejam enviadas ao município todas as informações relativas à comprovação de fraudes em postos de combustível, com os respectivos endereços. Os dados vão instruir os processos de cassação de alvarás de funcionamentos dos estabelecimentos autuados por irregularidades.
A partir do recebimento das informações, a Secretaria do Urbanismo irá instaurar o processo administrativo de cassação de alvará dos estabelecimentos que tiverem a comprovação de fraude nas bombas de combustível inspecionadas pelos órgãos de fiscalização.
Cassação – A lei municipal 11095, o código de posturas do município, explica as situações em que um alvará de funcionamento pode ser cassado. Os artigos 196 e 197 tratam do assunto.