Enquanto os pontos mais polêmicos da MP dos Portos não se definem, o Paraná prosseguiu com os processos para garantir que as obras de ampliação dos portos estaduais sejam umas das primeiras a serem licitadas pelo governo federal. “Antes mesmo de a MP ser publicada pelo governo federal, nós já havíamos terminado o plano de arrendamento dos portos paranaenses. O documento foi protocolado junto à Antaq antes da proposta de mudança do marco regulatório”, explicou o secretário de Infraestrutura, José Richa Filho.
Os estudos de viabilidade dos projetos foram concluídos e, em alguns casos, a licença ambiental foi expedida. “Com isso, hoje temos um dos únicos portos do país com possibilidade de dar início imediato às licitações para os projetos de expansão”, completa Pepe Richa.
O superintendente dos portos, Luiz Henrique Dividino, disse que o plano arrendamento da Appa listou 20 áreas de expansão. “Trata-se do levantamento e cadastro das áreas para novos empreendimentos. Fizemos também o inventário dos contratos vigentes, dentre os quais foram levantados os contratos vencidos em operação em regime emergencial e os contratos com vencimento nos próximos cinco anos”.