Dois projetos importantes para a economia do Brasil foram aprovados esta semana no Congresso Nacional. O primeiro dinamiza o funcionamento de portos-secos. O outro institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a chamada Supersimples. O deputado federal Dilto Vitorassi (PT-PR) participou diretamente na elaboração e articulação das duas matérias. Leia matéria completa em Reportagens.
Porto-seco vai impulsionar economia, diz Vitorassi
Deputado federal destaca aprovação de projeto, importante para hidrovia Tietê-Paraná e intermodalidade do transporte
Dois projetos importantes para a economia do Brasil foram aprovados esta semana no Congresso Nacional. O primeiro dinamiza o funcionamento de portos-secos. O outro institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a chamada Supersimples. O deputado federal Dilto Vitorassi (PT-PR) participou diretamente na elaboração e articulação das duas matérias.
Com a aprovação da Medida Provisória 320/06, na quarta-feira, os portos-secos poderão funcionar sob licenciamento –diferente do formato atual de concessões e permissões. O texto segue para o Senado, onde deve ser ratificado sem problemas, afirma Vitorassi, frisando que a mudança vai beneficiar diretamente o Oeste do Paraná.
A medida faz uma série de alterações nas regras aduaneiras visando simplificar controles e eliminar entraves burocráticos ao comércio exterior. O porto-seco receberá as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro. A modificação permitirá maior competitividade na oferta de serviços de logística, mantendo a fiscalização aduaneira.
Fronteira – O novo modelo possibilitará um novo Porto Seco em Foz, peça importante no projeto da Hidrovia Tietê-Paraná e na implantação do complexo intermodal de transporte. Os dois projetos vêm sendo defendidos por Vitorassi, criador e coordenador da Frente Parlamentar pelo Transporte Intermodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos.
Para ele, o equipamento representará a geração de empregos e criação de novas oportunidades de desenvolvimento para a região. “Com a construção do novo Porto Seco a iniciativa privada deve investir cerca de R$ 20 milhões. Com uma estrutura moderna, o desembaraço de cargas será agilizado e haverá local adequado para as mercadorias que necessitem de armazenamento”, diz o deputado.
Por outro lado, o novo Porto Seco será uma espécie de mini-parque industrial, visto que será possível entrepostar mercadorias de vários países e fazer a montagem no próprio local. Ao mesmo tempo, a criação de um show-room de mercadorias vai resultar em novos empregos e grandes investimentos tanto em Foz do Iguaçu quanto nas demais cidades da região.
Supersimples – Também na quarta-feira, Vitorassi comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O chamado Supersimples simplifica o recolhimento de tributos e reduz o tempo para a abertura de empresas. O projeto irá à sanção presidencial.
Como membro da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o PLC 123/04, o petista lembra que o projeto impulsionará o setor produtivo porque vai aliviar a carga tributária das micro e pequenas empresas e promover a formalização de empreendimentos.
A expectativa é de que, com as mudanças, sejam gerados 6 milhões de empregos e R$ 10 bilhões de recursos adicionais a partir do próximo ano. A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões para as 5 milhões de pequenas e micro empresas brasileiras, responsáveis por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Supersimples valerá para todo o País e deverá unificar nove impostos e contribuições: seis federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal); um estadual (ICMS); um municipal (Imposto sobre Serviços – ISS); e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.