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Porta aberta

Caíto Quintana (PMDB) disse que o contrato com a Pavibrás, com todas as cláusulas que previam ressarcimentos e reequilíbrios financeiros, foi assinado em 2002, no governo Jaime Lerner. “O governo anterior deixou a porta aberta para todas as confusões, reivindicações e atrasos nas obras”, disse. Quintana questionou o fato de o contrato ter sido assinado no final do governo Lerner, sem que tivesse havido as desapropriações necessárias e sem que tivessem sido emitidas as licenças ambientais imprescindíveis para o início das obras. Ao mesmo tempo, o contrato abria a possibilidade de a Pavibrás imputar ao Estado a responsabilidade pelos atrasos.

O deputado ainda lembrou que a Pavibrás venceu a licitação em 2002 apresentando um valor para as obras muito inferior aos das demais concorrentes – R$ 69 milhões contra R$ 83 milhões e até R$ 129 milhões das demais. “Este preço propositalmente baixo abriu o caminho para os sucessivos aditamentos previstos no próprio contrato”.