Começa na próxima segunda-feira (28) e segue até 4 de junho a consulta pública da Câmara Municipal sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013.
As urnas serão instaladas na Casa, nos anexos I e II, e nas administrações regionais da cidade (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Também será possível participar da discussão por meio do site institucional.A participação é aberta à população, que pode opinar e apresentar as demandas de sua comunidade para os investimentos. Já no dia 6 de junho, das 14h às 16h, em plenário, a Câmara promove audiência pública sobre a LDO.
A proposta do Executivo prevê para 2013 um orçamento de R$ 5,6 bilhões, com destaque a obras em vias, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte.
A matéria da LDO, que por lei precisa ser aprovada em plenário até o fim do primeiro período da sessão legislativa, teve o parecer de admissibilidade aprovado, nesta semana, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Depois da fase de discussão, o projeto passa pelo recebimento de emendas, durante três sessões, que então serão analisadas pela comissão. A votação em plenário está prevista para 26 e 27 de junho, e a partir da definição a prefeitura dará início à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O envio do texto ao Legislativo ocorre no segundo semestre.
O presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB), destaca a importância da participação dos cidadãos para o trabalho do grupo. “As sugestões para a coletividade podem ser traduzidas na melhoria da qualidade de vida”, avalia. Para ele, é possível construir melhor um projeto quando se ouve a população, que deve apresentar demandas em nome de sua comunidade.
O líder interino do prefeito diz que é grande a expectativa da comissão quanto aos aportes previstos por meio de convênios com os governos federal e estadual, que vão adicionar recursos a desafios da cidade, como a educação, a infraestrutura e a saúde, dentre outros, cuja previsão de investimentos precisa ser elaborada. “A LDO traz as diretrizes para a LOA, para a atuação do município em cada área. A economia indo bem, o orçamento tem segurança”, completa Serginho.
(Câmara Municipal de Curitiba)