Presidente do Sinclapol, Andre Luiz Gutierrez
Em função de denúncias veiculadas no jornal Gazeta do Povo do dia 20 de maio de 2012, descrevendo e generalizando a Instituição Polícia Civil do Estado do Paraná como uma “Polícia Fora da Lei”, vimos a público emitir esta NOTA DE REPÚDIO, contra a impertinente e irresponsável reportagem.
Cabe esclarecer que os gestores de tal fundo são os Delegados Titulares das unidades policiais, o que basta para desqualificar a manchete, pois a grande maioria dos Policiais Civis são Investigadores, Agentes em Operações Policiais, Escrivães e Papiloscopistas, que no desempenho de suas funções não tomam decisões, liberam ou decidem o destino desta verba e na maioria das vezes nem tem conhecimento de sua destinação.É necessária uma apuração rigorosa e imediata das denúncias, oportunizando que os gestores envolvidos apresentem suas justificativas e, sendo o caso, respondam pelos seus atos.
Em 2010 denunciamos através da Ação 6446/2012 junto a 4ª Vara da Fazendo Pública de Curitiba, o desvio e a ilegalidade na liberação e no uso de recursos por meio do Fundo Rotativo das Delegacias de Polícia (Lei nº 14.267/03) para a alimentação de presos não provisórios alojados em Delegacias de Polícia, o que leva ao desvio de função dos policiais civis na guarda, custódia, escolta e transporte de presos.
Buscamos nesta ação a proibição da permanência dos presos nas Delegacias de Polícia no prazo superior a lavratura do auto de prisão em flagrante ou vigência das demais prisões cautelares de ordem judicial, mas mesmo tendo este conhecimento, o Judiciário Paranaense se omitiu, não atendendo de forma cautelar nosso pleito, o que por certo promoveria o princípio da economicidade.
Os problemas secundários ao tema principal da reportagem são advindos da completa ausência de investimentos na área de segurança pública, em especial na Polícia Civil do Estado do Paraná, ao longo de muitos anos, situação que vem sendo denunciada e combatida por parte deste Sindicato e que podem ser verificadas nas inúmeras denúncias e ações sindicais desde que assumimos esta entidade sindical em setembro de 2009.
A maneira generalizada atinge profissionais responsáveis, pais e mães de família que lutam todos os dias em busca de uma Polícia Civil melhor e mais estruturada para poder, com toda sua energia “SERVIR E PROTEGER”, não sendo merecedores de tamanha irresponsabilidade.
Curitiba, 22 de maio de 2012.
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, PRESIDENTE DO SINCLAPOL