Há mais de 500 dias, os policiais federais que atuam na tríplice fronteira estão sem receber ao adicional, R$ 91 pago por dia trabalhado, na região. “Diante de um quadro que enfraquece benefícios sociais e trabalhistas, sabemos que hoje a luta pela regulamentação está ainda mais distante do que foi no ano passado”, informa a presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Foz do Iguaçu, Bibiana Orsi. As informações são de Jean Paterno d’O Paraná.
A policial diz que a lei 12.855, aprovada em 2 de setembro de 2013, até agora não entrou em vigor pela falta de vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) de regulamentar a matéria. Sem o pagamento do adicional, uma vitória que há anos agentes e policiais cobravam, as fronteiras brasileiras enfrentam um período de séria fragilidade, diz a sindicalista.
O adicional foi a fórmula encontrada pela categoria e pelo próprio governo para manter o efetivo e para fazer com os servidores se fixem nessas áreas, tão decisivas para a segurança e para a soberania nacional. Sem a regulamentação, que só depende basicamente de uma assinatura da presidente, as divisas ficam desguarnecidas. “O número do efetivo é cada vez menor, porque a quantia de pedidos de transferência é maior que a de chegadas”, diz Bibiana.
A demora do governo federal em ajustar a situação comprova, de acordo com a sindicalista, que os pacotes anunciados
de fortalecimento das fronteiras são fictícios. “Há o anúncio, a pompa da solenidade, mas as ações, efetivamente, não ocorrem. Pelo contrário. O governo diz que injeta grandes somas para proteger o País, porém ninguém sabe onde está
esse dinheiro”. Diante da recusa de Dilma Rousseff de regulamentar uma lei da qual ela própria é autora, a associação
nacional dos agentes e policiais federais se reunirá ainda neste mês para definir novos protestos em todo o País.