Da Agência Senado:
Depois de duas audiências públicas e muita negociação, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) conseguiu viabilizar entendimento entre o Ministério Público (MP) e as polícias (civil e federal) em torno do PLS 150/06, que define organização criminosa e regula a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal a ser seguido em casos de crimes correlatos. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Mercadante chegou a apresentar seu parecer na reunião desta quarta-feira (18), mas pedido de vista do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) adiou a votação do texto.
Apesar de o MP e as polícias terem chegado a consenso sobre o PLS 150/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento de 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas à conciliação entre os poderes de investigação do Ministério Público e a atribuição constitucional da polícia judiciária na apuração de infrações penais. Mesmo tendo relação direta com dispositivos do projeto, esse processo no STF não inviabilizaria a votação do substitutivo ao PLS 150/06 pelo Senado, conforme ressaltou Mercadante.
– Esse amplo entendimento entre duas instituições fundamentais no combate ao crime organizado vai fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento dessas organizações – avaliou. (Leia mais)