O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, assinou, esta semana, a resolução nº 102/2012, que institui o uso do cartão corporativo por todos os servidores da Polícia Civil para controlar as diárias de viagens, deslocamentos e despesas decorrentes de atividades de polícia judiciária.
Caberá ao Departamento de Polícia Civil autorizar e fiscalizar as despesas decorrentes de viagens e deslocamentos das unidades vinculadas ao órgão. A resolução obedece às normas dos decretos 3498/04 e 3488/04, e as demais regras da Central de Viagens do Governo do Estado.
Segundo Almeida César, desde o início da gestão foi determinado o uso dos cartões nos órgãos que compõe a secretaria. “Com a utilização deste sistema teremos um rigoroso controle sobre a boa aplicação dos recursos”, afirmou.
Com a inclusão da área de segurança no sistema da Central de Viagens do Governo do Estado, a previsão é de emissão de 27 mil novos cartões até o próximo ano. A medida já foi adotada pelo Instituto Médico Legal (IML). A próxima etapa atende a Polícia Civil, Instituto de Identificação (Polícia Científica) e, até 2013, a Polícia Militar.
O sistema da Central de Viagens já recebeu melhorias para comportar o aumento no número de acessos. Uma das adequações foi a criação de um espaço exclusivo para registro de operações policiais de caráter sigiloso.
Com a adoção dos cartões será possível elaborar relatórios de gerenciamento por unidade da corporação, melhorando o controle e permitindo reduzir custos, evitando assim gastos desnecessários.
Atualmente, as polícias utilizam um sistema antigo que dificulta os controles e aumenta custos, pois exige pagamento de taxas.
SISTEMA – O governo estadual implantou os cartões corporativos em 2001 com o objetivo de trazer mais economia e transparência às despesas com viagens e diárias de servidores e autoridades estaduais.
Os cartões são meios de pagamento seguros e mais suscetíveis ao controle. Eles são emitidos para todos os profissionais em que as atribuições necessitem viagens a trabalho pelo Estado. Atualmente, cerca de 25 mil servidores utilizam a ferramenta.
O cartão corporativo está atrelado ao sistema Central de Viagem, que faz os cálculos e separa as categorias diárias automaticamente. Essa ferramenta permite melhores cotações de preços para passagens aéreas e redução de tributos pagos aos bancos e agências de viagem. Antes da criação dessa ferramenta, os recursos das diárias eram depositados em contas particulares ou entregues diretamente aos servidores;
VANTAGENS DO CARTÃO
. O cartão corporativo só pode ser utilizado para cobrir custos de alimentação e hospedagem, sendo bloqueado em estabelecimentos que ofereçam outros tipos de serviços;
. Evita que o dinheiro seja depositado em conta corrente privado;
. O valor disponível no cartão é fixado de acordo com o período;
. O cartão permite maior controle no processo de autorização e prestação de contas;
. A liberação depende de prévia autorização da despesa pelo responsável pelas secretarias de Estado, além dos setores de Recursos Humanos e Financeiro;
. Exige-se justificativa prévia e detalhada;
. Tem bloqueio automático do benefício caso em 48 horas após o retorno da viagem não haja prestação de contas;
. As informações de todas as viagens com o nome do servidor estão disponíveis no portal de internet do governo;
. Permite melhores cotações para compra de passagens aéreas.