A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia avalia hoje recurso de 23 deputados contra o arquivamento das emendas à lei antifumo, que prevem a possibilidade de manutenção de espaços segregados para fumantes em determinados estabelecimentos. O relator é o deputado Artagão Jr (PMDB).
A tendência é que os recursos sejam rejeitados pela CCJ. Ainda haverá a possibilidade de apresentação de novo recurso ao plenário, para que as emendas sejam votadas pelos 54 deputados. Com isso, a votação em segundo turno do projeto pode ficar para a semana que vem.