A bancada do PMDB no Senado reuniu-se nesta quarta-feira, 15 e aprovou a redação de dois Projetos de Lei para ‘colaborar com o Governo da presidenta Dilma e aumentar os investimentos nos estados e municípios, criando uma espécie de PAC , monitorado pela União, nas áreas da saúde, educação e segurança”, como definiu o senador Roberto Requião.
Conforme Requião, as propostas melhoram o perfil das dívidas estaduais, sem mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. O primeiro Projeto de Lei autoriza o Governo Federal a abater do saldo devedor das dívidas consolidadas dos estados e dos municípios até o valor de 20 por cento, para programas de investimentos.
Já a segunda proposta aprovada pela bancada propõe a troca do indexador para o cálculo da dívida dos estados, do IGP-DI pelo IPCA.
As informações são do blog de João Arruda. Leia mais clicando AQUI