O deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa, indicou nesta segunda-feira (26), o deputado Ademir Bier para representar a bancada na comissão que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2009, também conhecida como a PEC do Subsídio. “Chegamos a conclusão que o melhor seria indicar o deputado Ademir Bier, após muita conversa com os demais deputados da nossa bancada, que é formada por 17 parlamentares”, informou Pugliesi.
A comissão da PEC 64, vai estudar a alteração nos parágrafos 9º, 10º e 14º do artigo 45 da Constituição Estadual, estabelecendo a remuneração dos servidores militares em parcela única, incorporando gratificações e vantagens em apenas uma rubrica.
A alteração vai adequar a Constituição Estadual de acordo com o previsto nos artigos 144, parágrafo 9º combinado com o parágrafo 4º e artigo 39 da Constituição Federal. O subsídio previsto na PEC passará a valer para militares estaduais da ativa e pensionistas.