O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Desde a semana passada, em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff tem defendido a aprovação da proposta no Congresso. A pauta de votação, no entanto, só será confirmada após reunião de líderes partidários, que ocorre às 11h30.
O projeto do Executivo tramita em urgência constitucional e em conjunto com o PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê distribuição dos royalties também para infraestrutura e saúde.
Além disso, está prevista na pauta do Plenário a Medida Provisória 611/13, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. As informações são da Agência Câmara.