Via site do João Arruda
O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo) nesta terça-feira (18).
O trâmite só é possível devido a leitura, na última quarta-feira (12), do parecer do projeto, que manteve pontos polêmicos da proposta, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial da Câmara, que estudou o projeto, é um defensor da neutralidade e da liberdade de expressão na internet.
A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
Para reforçar que poderão ser oferecidas velocidades diferentes de acesso, ele incluiu a liberdade dos modelos de negócios como princípio, desde que não conflitem com os demais princípios.
Notificação de ofendidos
Quanto à retirada de imagens e vídeos com cenas de nudez ou de ato sexual sem a autorização das pessoas envolvidas, o parecer do Marco Civil prevê que será necessária apenas uma notificação do ofendido para que o provedor de aplicações retire o material da rede.
As mudanças já provocaram reação de organizações da sociedade civil ligadas ao setor, que publicaram uma carta pedindo mudanças no texto para manter seu apoio ao projeto.
Uma delas é que essa notificação tenha de ser apresentada pela pessoa retratada no material divulgado.
As entidades temem que o termo ofendido possa abranger, na interpretação da lei, qualquer um que assim se qualifique por causa de valores morais ou religiosos.