As operadoras de planos de saúde terão que aceitar como dependente o companheiro do mesmo sexo, desde que comprovada à união estável com o titular do plano. A normativa foi divulgada esta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida já está em vigor, e as empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$ 50 mil por usuário cujo direito tenha sido negado, a depender do porte da operadora.
A ANS diz ter baseado a determinação na Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, "sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".