O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, enviou correspondência aos deputados federais pedindo apoio na aprovação do Projeto de lei 595/2003, que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. Segundo Pimentel Slaviero, a proposta foi incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votadas ainda hoje.
“Assim, é muito importante que os deputados federais tenham conhecimento da proposta, para que possam aprová-la, destacou o presidente da Abert. Veja os argumentos de Pimentel Slaviero para aprovação da proposta, clicando no (mais…)
• As emissoras de rádio CONTINUARÃO OBRIGADAS a retransmitir o ‘A Voz do Brasil’;
• A flexibilização pretendida é de apenas 3 horas;
• O programa deverá ser retransmitido, sem cortes:
– com início entre 19h e 22h, pelas emissoras comerciais e comunitárias;
– às 19h, pelas emissoras educativas;
– entre 19h e 22h, quando houver sessão deliberativa na Casa, pelas emissoras educativas vinculadas ao Poder Legislativo Federal, Estadual ou Municipal.
• Em casos excepcionais, como nos de calamidade pública, os Poderes da União poderão dispensar o programa por tempo determinado, desde que o horário seja utilizado para prestação de serviço de utilidade pública.
• As emissoras de rádio são obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa.
“Assim, conclamamos a todos os nossos associados que contatem os parlamentares federais para que apoiem e votem favoravelmente a proposição”, concluiu o presidente da Abert.