O projeto de lei 784/2011, que ajuda municípios e regiões atingidas por tragédias naturais, aguarda desde outubro de 2012 a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A proposta, do deputado João Arruda (PMDB-PR), limita em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer o estado de emergência ou calamidade pública de locais afetados por enchentes, desmoronamentos ou longos períodos de estiagem.
A proposta, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, já foi aprovada também pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. “Nos últimos anos temos assistido o crescimento de ocorrências naturais que devastam cidades e comunidades inteiras, como esta enchente que atingiu mais de 70 municípios do Paraná neste último final de semana”, ressaltou João Arruda.
“Atingem famílias que de uma hora para a outra perdem tudo aquilo que possuem e as cidades, que perdem grande parte de sua infraestrutura urbana, cuja construção demandou anos, até mesmo décadas”, frisou o deputado. O projeto acrescenta o inciso terceiro no artigo 3º da Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 e prevê a contagem do tempo a partir da apresentação, por parte do requerente (município), da documentação exigida pela normativa.
A falta de um prazo para o reconhecimento da situação de emergência aumenta o drama das populações atingidas por catástrofes naturais. João Arruda lembra que apresentou o projeto de lei após ver de perto o drama das famílias do litoral do Paraná, no início de 2011, atingidas por enchentes e desmoronamentos.
De acordo com João Arruda, a ocorrência de tais fenômenos assola muitas vidas e inviabilizam o mínimo de dignidade para centenas de milhares de brasileiros. “Muitos municípios e estados se veem impotentes, sem que disponham de recursos para iniciar, logo após os desastres, a recuperação dos danos causados”, informa.
Alagamentos no Paraná
As fortes chuvas dos últimos dias voltaram a afetar a vida dos paranaenses. Pelo menos 70 municípios foram atingidos pelas enchentes e nove mortes foram confirmadas pela Defesa Civil até o início da manhã desta segunda-feira (09). Milhares de moradores estão ilhados devido a quedas de pontes e barreiras.
Segundo João Arruda, a Lei 12.340 representou um grande avanço na ajuda às famílias atingidas por tragédias naturais e que por isto mesmo, merece o ajuste proposto. “O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública é uma medida imprescindível para que os entes federativos atingidos por desastres naturais possam receber recursos federais para as suas reconstruções. Tal reconhecimento, na maioria dos casos, não pode esperar”, destacou.
O prazo menor para o reconhecimento desta situação, por parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, vai permitir uma ação mais eficaz da União. “Os estados, o Distrito Federal e municípios terão condições de buscar com mais agilidade recursos junto aos Ministérios e órgãos do Poder Executivo Federal”, disse. O projeto não dispensa nenhuma exigência prevista na Lei 12.340, informa o deputado.