Levantamento feito pela Associação dos Municípios do Paraná aponta que as 399 prefeituras do Estado comprometerão em média 90% das receitas que recebem do Fundeb com o pagamento do novo piso do magistério em 2016. O piso teve um reajuste de 11,36% em janeiro, passando de de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. Em 2013, o comprometimento do fundo com o piso foi de 82,4% e, em 2015, de 88%, segundo a entidade, que prevê o agravamento da crise nas prefeituras paranaenses com a implantação do novo salário dos professores. As informações são do Bem Paraná.
O impacto financeiro causado pelo piso do magistério nas contas das prefeituras, em 2014, segundo a AMP, fez com que 103 cidades do Paraná, ou 25,81%, utilizassem 100% a 95% do Fundeb para honrar a folha de pagamento dos professores. Em 262 municípios, ou 65% das cidades paranaenses, foi utilizado até 80% do Fundeb para honrar este compromisso.
Além disso, o piso do magistério registra aumentos reais acima da inflação e do crescimento das receitas do Fundeb no Paraná. No período de 2009 a 2016, o piso acumula variação de 124,80%, enquanto a receita do Fundeb no Paraná registra variação de 109,7%, alega a associação.
O Fundeb representa, em média, 80% das receitas da Educação dos municípios e é a principal fonte de recursos das cidades para a manutenção de escolas. Por isso, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), diz que, embora os governantes municipais reconheçam a necessidade de valorizar o magistério, as prefeituras precisam ter condições de cumpri-lo. “É claro que todos os prefeitos do Paraná defendem o pagamento do piso e a valorização do magistério, mas é importante considerar que eles precisam honrar outros compromissos com a população. É por isso que a diferença entre o aumento do piso e das receitas dos municípios nos preocupa”, alega Micheletto.
A lei determina que o piso nacional do magistério seja atualizado anualmente em 1º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. O valor do piso de R$ 2.135,64 corresponde ao vencimento inicial da carreira para um profissional com formação em nível médio, na modalidade normal e para uma carga horária semanal de 40 horas, com valores proporcionais às demais jornadas de trabalho. Para os professores com jornada de 20 horas semanais, o piso é de R$ 1.067,82.
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A AMP defende a aprovação de um projeto que muda a data-base de reajuste do piso de janeiro para maio e prevê que o critério de reajuste seja o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Segundo a entidade, isto garantiria aos municípios absorver o impacto financeiro do aumento. Para comparação, a correção do piso pela lei atual foi de 101% de 2009 a 2015. A inflação pelo INPC, no mesmo período, foi de 40% – um ganho 61 pontos percentuais. Micheletto explica que mesmo sendo favoráveis à melhoria da remuneração dos professores, as prefeituras precisam garantir os recursos necessários para pagar o piso sem comprometer os serviços prestados à população. “Os prefeitos são aliados dos professores. Mas precisam pensar como gestores, para não prejudicar o conjunto da população”, alega o dirigente.
Foto: CMC/divulgação