O vereador Pier Petruzziello (PTB) apresentou projeto de lei que estabelece atendimento preferencial, em estabelecimentos públicos e privados de Curitiba, à pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta prevê a instalação de placa com o símbolo mundial que representa o transtorno, para que seja identificado o atendimento prioritário.
De acordo com Petruzziello, as pessoas com autismo estão amparadas em leis federais, entre elas, a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista. “O projeto de lei está consonância com a legislação federal, razão pela qual as pessoas com Transtorno do Espectro Autista devem ter prioridade de atendimento em Curitiba. Os estabelecimentos devem acrescentar o símbolo que se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas”, defende Petruzziello.
Com a leitura no pequeno expediente, o projeto de lei seguiu para análise técnica da Procuradoria Jurídica, passa pelas comissões temáticas do legislativo e segue para o plenário e, aprovado, para sanção do prefeito Rafael Greca para virar lei.