Segundo a PGR, é a primeira apuração feita com base no trabalho da comissão parlamentar de inquérito que Aras decide encerrar sem apresentar acusação
Por Aguirre Talento, Mariana Muniz, André de Souza — Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de uma das dez investigações abertas a partir do relatório final da CPI da Covid. Esse caso apurava suspeitas do crime de advocacia administrativa por parte do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Desde a aprovação do relatório final da comissão, em outubro do ano passado, a equipe do procurador-geral da República Augusto Aras abriu dez processos no Supremo Tribunal Federal para analisar as provas produzidas pela CPI, mas não tomou nenhuma providência efetiva pela punição dos alvos. Esse é o primeiro pedido de arquivamento apresentado nesses processos.
Veja também
- Política de desoneração não pode virar lenda urbana
- “Vamos encerrar esse grande mal entendido”, diz Ricardo Barros na chegada a CPI
A CPI acusava Barros de atuar em defesa de empresas privadas dentro do governo federal durante a pandemia da Covid-19, para favorecer a contratação dessas empresas.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que a CPI não apresentou provas suficientes para abertura de inquérito ou apresentação de denúncia contra Ricardo Barros. Por isso, argumentou, a PGR decidiu pedir o arquivamento e encerrar o caso. O pedido foi enviado à ministra do STF Rosa Weber, relatora do processo.
“Considerando-se que inexistem indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas, não se depreende a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste procedimento”, escreveu Lindôra.
Uma outra investigação que se baseou em provas da CPI da Covid, para apurar suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin, também foi arquivada pela PGR. Este caso, entretanto, foi aberto antes da conclusão do relatório final e não fez parte dos dez processos instaurados com o relatório.