Causa alvoroço na oposição a Beto Richa a matéria d’O Globo deste sábado, 9, mas é bom lembrar que a própria Procudoria-Geral da República não aceitou a delação do engenheiro Maurício Fanini pela fragilidade e inexistência ou evidências de tudo que falou/apontou aos procuadores. “Há um mês, um procurador da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viajou para Curitiba para ouvir o candidato a delator, mas o órgão ainda não se posicionou sobre o fechamento do acordo”, reporta Bela Megale no jornal.
Ao jornal, o Governo do Paraná adiantou que “os depoimentos de colaboração premiada de Maurício Fanini ainda se encontram sob sigilo, conforme determina a Lei 12850/2013. Atualmente somente o Poder Judiciário, o Ministério Público e o delegado responsável pela operação podem ter acesso aos autos com a finalidade de garantir o êxito nas investigações”, diz a assessoria do governo à uma série de perguntas enviadas pela repórter.
“Desta forma, ainda que se desconheça o conteúdo dos depoimentos, incluindo-se como a imprensa veio a tomar conhecimento de fatos sigilosos em trâmite perante o Poder Judiciário, entende-se desde logo importante esclarecer à população sobre fatos envolvendo a Operação Quadro Negro”, completa.
Na própria matéria, Bela Megale reitera que a assessoria do governo negou as acusações e disse que o governador Beto Richa nunca autorizou o emoresário Jorge Atherino a fazer pagamentos em seu nome. “Sobre Fanini, afirmou que “assim que houve suspeitas de irregularidades envolvendo o servidor, foram exonerados os suspeitos e deflagradas medidas administrativas e judiciais para apurar responsabilidades pelos ilícitos praticados”. Disse ainda “o Poder Executivo, por determinação de Richa, promoveu todas as ações de responsabilizações de servidores antecedentes e concomitantes à Quadro Negro, sempre subsidiando os órgãos públicos””, esclarece a repórter.
“Segundo o governo do Paraná, as apurações resultaram no ajuizamento de oito ações de improbidade e sete ações civis públicas. “Todas as irregularidades que chegaram ao conhecimento do governador Beto Richa foram imediatamente combatidas”. Diz ainda que as informações do delator da Odebrecht, de que o empresário teria operado em sua campanha de reeleição, são “inverídicas” e que “todas as doações eleitorais de campanhas foram declaradas à Justiça Eleitoral”. As defesas de Maurício Fanini e Jorge Atherino não quiseram se pronunciar”.
Veja as considerações do Governo do Paraná às perguntas enviadas pela repóter d’O Globo.
Os depoimentos de colaboração premiada de Maurício Fanini ainda se encontram sob sigilo, conforme determina a Lei 12850/2013. Atualmente somente o Poder Judiciário, o Ministério Público e o delegado responsável pela operação podem ter acesso aos autos com a finalidade de garantir o êxito nas investigações.
Desta forma, ainda que se desconheça o conteúdo dos depoimentos, incluindo-se como a imprensa veio a tomar conhecimento de fatos sigilosos em trâmite perante o Poder Judiciário, entende-se desde logo importante esclarecer à população sobre fatos envolvendo a Operação Quadro Negro.
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
Junho de 2015
Decreto 1602/2015: exoneração de Maurício Fanini, tão logo o Governo do Estado tomou conhecimento dos fatos atualmente investigados na Operação Quadro Negro.
Junho de 2015
Instauração de Inquérito pela Polícia Civil, a partir de comunicação realizada pelo Poder Executivo.
Agosto de 2015
Resolução Conjunta 002/2015 – SEED/PGE, nomeando Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade referente aos contratos da empresa VALOR.
Novembro de 2015
Ajuizamento, pela Procuradoria Geral do Estado (vinculado ao Governo do Estado), da primeira Ação Civil Pública referente aos fatos da Operação Quadro Negro: autos n. 0007513-64.2015.8.16.0004, que ensejou no bloqueio de bens dos investigados. Posteriormente houve outras 7 Ações Civis Públicas promovidas pelo Estado do Paraná.
Agosto de 2016
Resolução Conjunta 003/2015 – SEED/PGE, nomeando Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade referente aos contratos da empresa MI.
Agosto de 2017
Ajuizamento de 7 Ações Civis Públicas por parte do Ministério Público do Estado.