A Procuradoria Geral da República (PGR) será a responsável pelas investigações acerca da campanha de desinformação e o ataque cibernético sofridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro turno das eleições municipais, no dia 15 de novembro.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, decidiu remeter o caso à PGR por considerar que há indícios da prática de delitos de natureza criminal e não apenas eleitoral. O despacho foi enviado na sexta-feira (20) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Góes analisou documentação apresentada pela entidade SaferNet Brasil, que firmou parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para combater a desinformação eleitoral.
Segundo apurou o Estadão, quatro deputados são citados no despacho de Brill de Góes para justificar a mudança de âmbito: Filipe Barros (PR), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF), todos do PSL. Caso processados, a lei exige que a iniciativa parta da PGR, perante o STF.
“O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil”, aponta a representação da SaferNet.
No dia do primeiro turno, foram registrados disparos massivos contra o sistema da Corte Eleitoral e noticiado o vazamento de dados antigos de ex-ministros e ex-funcionários, com o intuito de desacreditar o processo eleitoral.
A entidade aponta para a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas conspiratórias sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais que sugerem algum grau de coordenação. Parlamentares, por terem foro privilegiado, devem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).