Além do parecer contrário ao recurso do candidato Paulo Mac Donald (PDT), a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recomendou nesta terça-feira, 18, que o candidato Chico Brasileiro (PSD) seja diplomado e empossado prefeito de Foz do Iguaçu.
Mac Donald teve sua candidatura impugnada em primeira e segunda instâncias e os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. O pedetista entrou com recurso no TSE e após o parecer da PGE, o julgamento pelo pleno do tribunal deve acontecer nos próximos dias.
Em seu despacho o vice-procurador-geral Nicolau Dino escreveu que “o entendimento do MPE, desde já assinalado, é pela não renovação do pleito, reconhecendo-se incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 3°, do artigo 224 do Código Eleitoral”.
“No presente caso, considerando tratar-se de pedido de registro de candidatura, e que, mantido seu indeferimento, a nulidade não atingiu mais da metade dos votos na eleição, a hipótese não é de renovação do pleito”, recomendou.
“Aqui, o candidato que logrou o primeiro lugar no pleito não foi eleito pela maioria absoluta dos eleitores, ao contrário, a maioria escolheu outros candidatos”, ressaltou.
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