Servidores federais instalaram ontem na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, um indenizômetro, painel que indica há quantos dias a lei que institui o adicional de fronteira aguarda regulamentação. O protesto fechou a ponte por uma hora. Participaram da manifestação servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos ministérios do Trabalho e Agricultura. (foto de Kiko Sierich).
A Lei 12.855/13 estabelece indenização para funcionários que atuam em regiões de fronteira. Publicada no dia 2 de setembro, o dispositivo legal está há 166 dias sem regulamentação. Por isso, não tem efeito.Conforme o teor da lei, o servidor que atua nas fronteiras tem direito a um adicional de R$ 91 por jornada de 8 horas.
“A lei tem como fundamento atender locais de difícil fixação de servidores. As fronteiras muitas vezes são locais inóspitos ou com grande volume de trabalho. Por isso o servidor prefere sair daqui para ganhar o mesmo salário em outro lugar”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (Sinprfpr), Paulo Rogério Mileski. O protesto, que faz parte da mobilização nacional de 48 horas desencadeada por servidores da PF na última terça-feira, também foi realizado em outras fronteiras.