A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto pela definição do destino de um montante de quase R$ 500 milhões. Na ponta final da liberação dos recursos, em pelo menos um caso a entidade é controlada por um dirigente do Solidariedade. As informações são de Vinícius Sassine n’O Globo.
O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou fraudes em pelo menos três repasses e, desde o fim de março, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). É uma segunda frente de investigações da PF, posterior à Operação Registro Espúrio, que desvendou um esquema de pagamento de propinas para liberação de registros sindicais.
A nova apuração da PF está focada numa fase posterior ao registro sindical, em que entidades buscam ressarcimento de contribuições sindicais depositadas na Caixa Econômica Federal. Este dinheiro é uma espécie de resíduo de contribuições sindicais, uma sobra que acabou depositada na Caixa – numa conta administrada pelo Ministério do Trabalho, com quase R$ 500 milhões – em razão de falhas nas guias de recolhimento.
CGU constata fraudes de R$ 6,3 milhões
A base da investigação é um relatório da CGU que apontou fraudes grosseiras para que fossem destravados R$ 3,8 milhões a uma federação de trabalhadores sediada na Bahia. Outros R$ 2,5 milhões, destinados a uma segunda entidade, com sede em Brasília, são investigados.
Os personagens no caminho da liberação do dinheiro são dos dois partidos que controlam o Ministério do Trabalho. A entidade que recebeu os repasses é a Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Bahia, Sergipe e Alagoas (FETTHEBASA), cujo presidente é William Roberto Arditti. William preside o conselho fiscal do Solidariedade, é primeiro vice-presidente do partido em Sergipe e presidente da Força Sindical – a central que se confunde com o partido político, os dois controlados por Paulinho da Força – no mesmo estado.
Dentro do ministério, conforme as investigações da CGU, o então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, atuou irregularmente para destravar o dinheiro. Ele é segundo secretário de Organização do Solidariedade.
Outras atuações supostamente irregulares foram do então secretário-executivo e número dois da pasta, Leonardo Arantes, que integra o conselho fiscal do PTB em Goiás, e do superintendente do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, filiado ao Solidariedade até 2014 e ao PTB desde 2017.
Leonardo, que é sobrinho do deputado Jovair Arantes, e Carlos foram presos pela PF na Operação Registro Espúrio, por suspeita de também fraudarem a emissão de registros sindicais. O sobrinho do parlamentar perdeu os cargos de secretário-executivo e secretário de Políticas Públicas de Emprego em razão da prisão preventiva. Carlos já havia deixado o ministério em abril. Degmar segue superintendente do Trabalho em Goiás. E William, presidente da FETTHEBASA.
Trâmite indevido dentro do ministério
No começo de 2017, antes das discussões formais sobre como as centrais conseguiriam ter acesso às contribuições sindicais, a FETTHEBASA apresentou um requerimento para receber restituições às quais dizia ter direito. O pedido deveria ter sido protocolado na superintendência do Trabalho na Bahia, sede da federação. Acabou encaminhado para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), cujo titular era Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A secretaria de Leonardo, então, encaminhou o requerimento à superintendência em Goiás, “que não detém qualquer competência opinativa ou autorizativa, uma vez que se trata de unidade fora do trâmite previsto”, segundo a auditoria da CGU. A superintendência em Goiás, mesmo assim, aceitou o pedido. Ela é comandada por Degmar Pereira, ex-Solidariedade, atual PTB e uma indicação dos Arantes.
Boa parte dos recursos pleiteados, R$ 1,2 milhão, dizia respeito a uma contrapartida referente a um sindicato que representa trabalhadores petroleiros – sem qualquer relação com a área de turismo, objeto da FETTHEBASA. A liberação do dinheiro contou com o aval do então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, prócer do Solidariedade. Este aval também foi indevido, segundo a CGU, uma vez que a secretaria de Carlos só deveria analisar recursos.
A CGU também detectou fraudes nas assinaturas do presidente da FETTHEBASA e do chefe da seção de Relações do Trabalho na superintendência em Goiás. As assinaturas são evidentemente distintas em diferentes ocasiões dos processos, conforme reproduzido na auditoria da CGU. O órgão viu prejuízo na liberação de R$ 3,8 milhões e pediu providências para a devolução do dinheiro.
A auditoria da CGU aponta também a necessidade de devolução de R$ 2,5 milhões repassados à Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop), a título de restituição de contribuição sindical. O pedido da federação foi enviado ao então secretário de Relações de Trabalho, e não à superintendência do Trabalho no Distrito Federal, onde está sediada a entidade. “A resposta emitida pela secretaria demonstra que a unidade reconhece as irregularidades. De acordo com a unidade, existem fortes indícios de adulteração da assinatura do secretário à época”, anotam os auditores da CGU.
Partidos negam indicações para ministério
O Solidariedade e o PTB do deputado Jovair Arantes (GO) se eximiram de qualquer responsabilidade pelos fatos relacionados à liberação das contribuições sindicais. O partido do deputado Paulinho da Força (SP) afirmou em nota que os fatos relatados são inverídicos. Jovair disse, por meio da assessoria de imprensa, não ter ligação com os fatos mencionados.
“Não coube ao partido nenhuma indicação para cargos no ministério. Os objetos questionados não dizem respeito ao Solidariedade, portanto desconhecemos em absoluto os assuntos relatados. O partido está à disposição das autoridades e confia no trabalho da Justiça para o esclarecimento dos fatos”, diz a nota enviada à reportagem. “Jovair acredita no trabalho de investigação da CGU e da Polícia Federal”, afirmou a assessoria do parlamentar.
A Força Sindical disse que as citações à central na Operação Registro Espúrio buscam “criminalizar o movimento sindical”. Sobre os repasses supostamente fraudulentos à FETTHEBASA, a Força afirmou que desconhece “por completo” o assunto, pois a federação é “completamente responsável pelas suas atividades e ações”.
A Força também se eximiu de qualquer responsabilidade sobre os atos de Carlos Lacerda. “O secretário jamais pediu, aceitou ou autorizou qualquer liberação de recursos em nome da Força.”
O Ministério do Trabalho disse que não fará comentários enquanto perdurar sindicância determinada pelo ministro Helton Yomura em razão da Operação Registro Espúrio. A FETTHEBASA não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. O presidente da Fenatracoop, Mauri Viana, disse que “a CGU falou um monte de besteira”:
– Estamos requerendo que nos paguem, inclusive por via judicial, o que nos devem. A dívida é de R$ 102 milhões. Só queremos o dinheiro que é do trabalhador.