A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), dois projetos de lei com foco na defesa dos consumidores de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). O projeto 539/12 obriga que pet shops paranaenses ofereçam aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa de animais domésticos e o projeto 159/11, que determina que empresas de transporte intermunicipal, que operam no Litoral, reservem 10% da sua frota com bagageiros para pranchas de surfe.
Segundo Rasca, a ideia da gravação dos serviços de banho e tosa é evitar maus tratos aos animais. “É crescente o número de denúncias de maus tratos em pet shops. Tive conhecimento de casos aonde o animal chega a ser sedado para realização da higiene. A proposta tem o objetivo de dar transparência aos serviços, seja durante ou depois por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, explicou Rasca, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes a visualização dos serviços in loco. Caso o cliente deseje, uma cópia dos serviços deve ser gravada e entregue a ele. Os pet shops têm prazo para instalação das câmeras de dois anos, a partir da sanção do projeto (quando virar lei).
Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais.
“Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.
Pranchas de surfe
Também foi aprovado, em primeira discussão na Assembleia, o projeto que determina que empresas de transporte intermunicipais – que operam nos municípios do Litoral paranaense – reservem, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para o transporte de pranchas de surfe, Bodyboard, Longboard ou Stand-up Surf.
O projeto garante aos equipamentos esportivos o mesmo tratamento e cuidado das demais bagagens pessoais em relação a danos e extravio. “A falta de lugar nos ônibus para as pranchas é um dos maiores empecilhos para os surfistas paranaenses. Portanto, além de incentivar o surfe, o projeto tem um cunho social, pois a maioria dos surfistas não dispõe de carros para transportarem suas pranchas”, defende Rasca Rodrigues, autor da proposta em conjunto com o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).
Hoje, as empresas se baseiam no decreto estadual 1821/2000 para não considerar pranchas e afins como bagagem pessoal. Antes de 2000, os ônibus transportavam as pranchas. “Já temos essa legislação em outros estados e sabemos que a proposta é viável”, completou Rasca.
Os projetos serão apreciados em segunda discussão nesta terça-feira (5).