O ex-governador Orlando Pessuti nega peremptoriamente que tenha havido alguma farra de precatórios em seu governo e informa que as declarações divulgadas hoje na imprensa não condizem com a verdade.
“No nosso período de governo não alteramos nenhuma regra e não mudamos nada do que já existia com relação a precatórios. Tudo o que aconteceu de abril a dezembro de 2010, período em que governei o Paraná, havia sido instituído por leis anteriores como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62 do Congresso Nacional, editada durante o período de governo de Roberto Requião”.
“A legislação existente foi feita em consonância por parte do ex-governador Requião, o secretário da Fazenda Heron Arzua, o Diretor Geral da secretaria Nestor Bueno, o procurador Geral do Estado Carlos Marés, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público ainda no ano de 2009”.
Houve no período de governo de Orlando Pessuti o absoluto cumprimento do que determinava a legislação em vigor através de acordos, resoluções, decretos, leis e a PEC Nacional, tudo estabelecido antes do período em que governamos o Paraná, entre abril e dezembro de 2010.
Orlando Pessuti informa ainda havia uma preocupação com este assunto e para isso “criamos um Comitê para cuidar do assunto e através dele tentamos organizar esta questão dos precatórios. Essa nossa idéia não foi aceita pela Assembléia Legislativa e nem votada”.
“Devido a isso retiramos a proposição e cancelamos os decretos editados relativos a precatórios. Portanto, nada fizemos e nada alteramos. Se alguma farra existiu ela deve ser atribuída a quem estabeleceu as regras que não conseguimos modificar como era nossa vontade” afirmou Pessuti.
Sobre o aumento nos gastos com os títulos, Pessuti declarou que “quando o secretário Luiz Carlos Hauly diz que a média de gastos com precatórios e troca de créditos de ICMS, que se mantinha na faixa dos R$ 20 milhões mensais teve um salto para R$ 50 milhões ao mês, ele deveria saber que o aumento ocorreu em decorrência de que a PEC votada no Congresso e que por ele foi acompanhada porque era deputado Federal e auxiliou na sua edição, estabeleceu que dois por cento da receita do Estado devia ser depositada em uma conta bancária e o Tribunal de Justiça é quem passou a cuidar do pagamento dos precatórios. Essa mudança de regras que pretendíamos fazer, era para que o Paraná recebesse alguma coisa. O secretário Hauly ou está mal informado pela sua assessoria ou mau intencionado e por diversas vezes reuniu-se com o ex-governador Requião para tratar desse assunto” finalizou Pessuti.