Pesquisas eleitorais só podem ser tornadas públicas mediante registro junto ao TSE

Este 1º de janeiro marca o início não apenas de um novo ano, mas também de um ano eleitoral. Por isso, é importante que quem costuma participar do debate político nos grupos de Whatsapp, no Facebook e demais redes sociais tome muito cuidado para não ter sérios dissabores.

É que entra em vigor nesta data um conjunto de regras rígidas sobre a postagem e repercussão de pesquisas eleitorais, que a partir de agora só podem ser tornadas públicas mediante registro prévio junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O pedido de registro deve vir acompanhado das seguintes informações: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras.

A obrigação do registro faz parte da Resolução nº 23.600, que foi atualizada na sessão do último dia 16 do TSE para incluir ainda outras inovações, como a integração do instituto da federação partidária, além de dispositivos destacando que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação.

Outra novidade é que a enquete apresentada ao público como uma pesquisa eleitoral será considerada a partir de hoje pesquisa sem registro e, consequentemente, passível de punição. E é aí que o bicho pega, pois a divulgação de pesquisa sem registro sujeitará os responsáveis a uma multa para lá de salgada: entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00.

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

 

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Crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades podem receber vacina contra covid na segunda-feira (24)

Agendamento já está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br); doses serão aplicadas em 10 unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde baixou, mais uma vez, a faixa etária do público-alvo da campanha de vacinação infantil contra a covid-19. Na segunda-feira (24) serão vacinadas as crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades.

O agendamento está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br). Também seguem sendo imunizadas as crianças de 5 a 11 anos que possuem comorbidades ou deficiência permanente.

De quarta-feira (20), quando iniciou a vacinação infantil, a sábado (22), 2.158 crianças receberam a primeira dose contra a covid em Foz do Iguaçu.

“Assim como foi com a vacinação dos adultos e também a dos adolescentes, vamos baixando a faixa etária tão logo possível, para que a imunização das crianças também ocorra de forma célere”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Jerônimo.

As doses serão aplicadas nas seguintes unidades de saúde: UBS São João, Sol de Maio, Vila Iolanda, Maracanã, Padre Monti, Profilurb II, Vila C Nova, AKLP, Portal da Foz e Campos do Iguaçu.

Documentação

Os pais devem portar documento pessoal com foto, além de documento (RG, CPF e cartão SUS) ou certidão de nascimento da criança, para comprovar o parentesco, e comprovante de endereço. Crianças que não estiverem com o pai e/ou mãe deverão apresentar autorização por escrito (o modelo está disponível no link https://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/grupos.html?id_publicacao=726)

Para comprovar a comorbidade, os pais poderão levar exames ou laudos médicos que comprovem a condição.

PMFI

Itaipulândia adia ItaVerão e veta acampamentos no Balneário Jacutinga

O município de Itaipulândia elaborou um novo decreto a ser publicado na tarde desta sexta-feira (21), que irá trazer algumas medidas de combate à Covid-19: o adiamento do evento ItaVerão e um veto aos acampamentos no Balneário Jacutinga.

O objetivo é evitar aglomerações neste momento em que os casos de Coronavírus estão com alta contínua e evitar que variantes cheguem ao município.