Péricles Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, está propondo uma audiência pública para discutir o ingresso no Ensino Fundamental das crianças que completarem 6 anos até o dia 31 de dezembro. Péricles já entrou em contato com o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Romeu Gomes de Miranda (ex-presidente da APP-Sindicato) para agendar a audiência pública.
O deputado parte de sua experiência como prefeito de Ponta Grossa. Defendendo a idéia de que a criança que completasse seis anos até 31 de dezembro poderia ingressar na 1ª série, Péricles conseguiu que mais de 3 mil novas crianças tivessem acesso às escolas públicas municipais. “A lei diz que a Educação Básica começa aos seis anos, mas isto é vago. Eu defendo a interpretação mais abrangente e inclusiva”, diz o deputado. Interpretação diferente teve o Conselho Estadual de Educação, que determinou que a criança só poderia ingressar na 1ª série se completasse seis anos até 31 de março. Porém, o Conselho acabou acatando liminar judicial e revendo sua posição.
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