O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa, estará na Assembleia Legislativa no próximo dia 27, às 10 horas, para apresentar programas do Governo do Estado, os investimentos em transporte e a fiscalização do pedágio no Paraná.
A audiência pública no Plenarinho da Assembleia vai reunir também o diretor geral do DER, Nelson Leal Junior, e o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Antonio José Ribas. A iniciativa é do líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB), para debater também o projeto do Poder Executivo que tramita na Casa destinando recursos para a Agepar.
A Agepar, criada no ano passado, terá orçamento próprio para exercer as atividades de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos, como as tarifas de pedágio no Paraná.
Segundo o deputado Ademar Traiano, a Agência Reguladora é a ponte de intermediação entre o Governo do Estado e as concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias paranaenses, mas está funcionando parcialmente porque ainda não tem estrutura. “Nós estamos dando o suporte financeiro necessário, por meio da aprovação do projeto, para que a Agepar possa exercer suas funções”, disse Traiano.
O projeto de lei que destina R$ 4,9 milhões para a Agência foi aprovado na terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele abre crédito especial no Orçamento e deve ser votado na próxima semana pelo Plenário.