do Josias de Souza
Nesta segunda, terça e quarta-feira, a 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo será palco de um acontecimento sem precedentes na história brasileira. Em audiências conduzidas pelo juiz Hélio Egydio Nogueira, agentes da ditadura serão confrontados com testemunhas de um crime cometido durante o regime militar.
O embate será travado no contexto de uma ação penal aberta em outubro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal. Figuram como réus no processo o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto. A trinca é acusada do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973.
Nos três dias de audiência, serão ouvidos na 9ª Vara Criminal da capital paulista o advogado do desaparecido político e ex-presos que testemunharam o sequestro ou estiveram com Carlos Alberto Augusto nos porões do regime entre 1971 e 1973.
Na decisão judicial que converteu denúncia da Procuradoria da República em ação penal está escrito: “Uma das características da transição política no Brasil, diferentemente de outras experiências continentais, é a ausência de punição dos agentes estatais envolvidos nos excessos perpetrados durante os períodos de repressão política, vez que delitos como homicídios e lesões corporais, entre outros, foram albergados pela chamada Lei da Anistia”.
No mesmo despacho, o titular da 9ª Vara Criminal deu razão à Procuradoria ao acolher a tese segundo a qual a Lei de Anistia não se aplica a casos como o de Edgar Aquino Duarte. Por quê? O sequestro dele “se prolonga até hoje.” Os efeitos do crime só cessariam se a vítima aparecesse viva ou se os seus restos mortais fossem localizados.
Pernambucano radicado em São Paulo, Edgar Aquino Duarte era fuzileiro naval na época em que os militares deram o golpe, em 1964. Foi expulso da Marinha sob a acusação de se opor ao regime. Exilou-se no México e em Cuba. Retornou ao Brasil em 1968. Vivia na capital paulista escondido atrás de um codinome: Ivan Marques Lemos. Preso em 1971, arrostou três anos de cadeia ilegal antes de sumir. Passou pelas dependências do Doi-Codi e do Deops-SP, duas máquinas de moer gente.