Como forma de incentivar o uso de pequenas centrais hidrelétricas, fonte de energia limpa e de baixo custo, os deputados Elmar Nascimento (BA), líder do Democratas, e Pedro Lupion (PR), defenderam uma alteração à Medida Provisória (MP) 879/2019, cujo relatório foi aprovado hoje em comissão mista. A MP em pauta – editada pelo presidente Jair Bolsonaro – autoriza a União a ressarcir a Eletrobras em até R$ 3,5 bilhões por despesas com a aquisição de combustíveis para termelétricas da região Norte até 30 de junho de 2017.
O Democratas quer que o desenvolvimento do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), numa segunda etapa, seja realizado até que as centrais hidrelétricas com potência inferior a cinquenta mil quilowatts correspondam, no prazo de 25 anos, contados da entrada em vigor deste dispositivo, a 10% (dez por cento), no mínimo, da capacidade instalada brasileira de geração de energia elétrica.
Ao propor a alteração, aceita pelo relator da matéria, eles argumentam que, infelizmente, é pequeno o aproveitamento das pequenas hidroelétricas na matriz de energia elétrica. Este cenário contrasta com o desempenho de fontes solar e eólica, estimuladas a partir de políticas públicas bem-sucedidas de incentivo.
As contratações por meio do Proinfa seguirão regras, tais como a contratação por meio de leilão, diversificação regional na contratação de energia elétrica e isonomia entre os ambientes de contratação regulada e livre no rateio dos custos e da energia elétrica contratada. O texto será analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados.