Pedido de vista tenta salvar projeto inconstitucional
Os vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deixaram para segunda-feira, 7, a apreciação do Projeto de Lei 39/2007 de autoria do Executivo que prevê o repasse de R$ 51 mil ao Conselho de Pastores Evangélicos de Foz do Iguaçu. O pedido de vista ao projeto foi feito pelo vereador Neuso Rafain. Os recursos que deverão ser destinados para custear o evento “Marcha Para Jesus”, programado para o dia 19 deste mês, serão provenientes de remanejamento – Projeto de Lei 40/2007 aprovado por unanimidade na sessão de hoje (2) – de dotação orçamentária transferida da Secretaria Municipal da Fazenda para a Fundação Cultural no mesmo valor.
A sessão extraordinária de hoje – convocada pela presidência da Câmara a pedido do Executivo – levou grande número de evangélicos ao plenário para acompanhar a decisão dos vereadores. Os projetos do Executivo chegaram à Câmara na sexta-feira e, devido o recesso parlamentar em virtude do feriado do Dia do trabalho, só hoje pela manhã os vereadores se reuniram nas comissões permanentes para discutir o assunto.
Amparado em consulta ao Departamento Jurídico da Câmara, o relator do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação (Hermógenes de Oliveira, Beni Rodrigues e Pedro Hsu) e Economia, Finanças e Orçamento (Geraldo Martins, Tadeu Madeira e Valentin Gustavo da Silva), vereador Tadeu Madeira alegou a inconstitucionalidade dos projetos de acordo com o artigo 19 da Constituição Federal (inciso um) que impede o repasse de verbas na forma pretendida pelo Executivo.
O adiamento da votação do projeto 39/2007 levou alguns vereadores a usar a tribuna para justificar a decisão unânime da Câmara. Todos eles observaram o caráter legal da matéria em discussão, mas reiteraram apoio incondicional às programações religiosas do município, como a “Marcha para Jesus” que chega a sétima edição e reuniu mais de 20 mil pessoas de toda a região no ano passado.
Até que uma nova fórmula seja apresentada para legalizar o repasse de verba para atividades do gênero, o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel, marcou a próxima sessão extraordinária para segunda-feira, 7, após a realização da sessão ordinária que abre o mês de maio, em que o projeto deverá ser submetido à votação.