Contrato prevê que seguro banque as obras não feitas no Anel de Integração no Paraná
Foi olhando o contrato original da concessão dos pedágios no Paraná com lupa que o IBT (Instituto Brasil Transportes) encontrou um ponto que nunca foi suprimido nem alterado e que abriu brechas para que o assunto fosse levado para análise e investigação no MPF (Ministério Público Federal), onde se encontra neste momento. As informações são de Juliet Manfrin n’O Paraná.
Segundo o instituto, na página 28 do contrato original, assinado em 1997, consta que seguradoras ficam obrigadas a ressarcir aos cofres públicos, e à comunidade, as obras previstas e não executadas.
Segundo o presidente do instituto, Acir Mezzadri, esse detalhe que pode significar milhões de reais, passou despercebido até dos deputados estaduais, na CPI dos Pedágios realizada em 2014 na Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).
O IBT foi ao MPF em fevereiro para levar a informação, que também já estaria em poder da força-tarefa da Lava Jato, que investiga um esquema milionário de propinas, superfaturamento de tarifas e supressão de investimentos. Foram deflagadas duas operações, uma que culminou na prisão do ex-governador Beto Richa em outubro passado. As suspeitas são de que gestores públicos tenham recebido dinheiro das seis concessionárias para não fiscalizar os contratos ou para suprimir obras.
Segundo o presidente do IBT, essa condição das seguradas pode se estender a todas as obras que deveriam mas que não foram executadas no chamado Anel de Integração. “As empresas deveriam ter executado uma série de obras nas estradas concedidas pelo poder público. São duplicações, contornos e terceiras-faixas. Precisamos acionar os seguros para que o Estado e o cidadão paranaense sejam ressarcidos”, arma Acir Mezzadri.
Quanto é
Contudo, segundo o instituto, é quase impossível estimar tudo o que deixou de ser feito, bem como os valores que deixaram de ser investidos, devido às centenas de alterações contratuais. “No contrato está claro: deixou de fazer as obras, a apólice precisa cobrir e isso não foi mexido, não foi tirado do contrato. Em nenhum dos aditivos que analisamos minuciosamente isso foi removido”, reforçou.
Agora o instituto aguarda as investigações do MPF para decidir sobre a judicialização do processo.
Há quase três anos em análise
Conforme o IBT, a identificação do seguro das obras no contrato aconteceu ainda em 2016, mas que, diante do emaranhado de aditivos e das alterações que precisam ser investigadas, esse ponto não vinha sendo analisado criteriosamente. “Além disso, como nos dedicamos à análise dos contratos do pedágio desde 2005 e não somos em muitas pessoas para esse trabalho, no decorrer desse período encontramos situações ainda mais graves que fomos encaminhando à Justiça, mas agora vamos nos debruçar sobre essa questão”, assegura.
A Agepar (Agência Reguladora do Paraná), responsável pela fiscalização do contrato e das concessões dos pedágios no Estado, respondeu ao Jornal O Paraná que “a informação sobre o seguro não procede” e que “os termos do seguro contratado estão nas páginas 83 e 86 do contrato, aberto ao público” e que pode ser consultado no site do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem).
Porém, ainda com base nas informações do Instituto Brasil Transportes, esse item específico começa a ser elencado na página 28 do contrato original, na cláusula 25, que trata “Dos Seguros e das Garantias para o Cumprimento das Obrigações Contratuais”, até a página 31.
A Seil (Secretaria de Infraestrutura e Logística), por meio do DER, também foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
Algumas das obras nunca realizadas
Apesar das dificuldades de apurar o volume de obras que as concessionárias deixaram de fazer nesses 21 anos, o Jornal O Paraná pesquisou, com base no que previa o contrato original reforçado pelas investigações da Polícia Federal, as principais obras que deveriam ter sido feitas na região oeste. A principal delas está sob responsabilidade da concessionária Ecocataratas.
Uma alteração feita em contrato no ano de 2005 suprimiu mais de 125 km de duplicações em duas frentes, sendo cerca de metade desse trecho de Cascavel a Matelândia. Também não saiu do papel a duplicação de Guarapuava a Três Pinheiros, completando os 125 km.
No ano passado, quando foi questionada sobre novos trechos até o m da concessão, a Ecocataratas respondeu que estava prevista apenas a execução de obras de manutenção e conservação do pavimento até o m do contrato, em 2021, e que qualquer obra não prevista no contrato deveria ser primeiramente avaliada e aprovada pelo Poder Concedente.
Já na BR-369, administrada pela Viapar, a expectativa era pela duplicação completa do trecho de Cascavel a Corbélia. As obras não foram executadas e seguem apenas a duplicação no perímetro urbano de Corbélia, numa estrutura que possui quatro quilômetros de extensão, contemplando três viadutos e oito quilômetros de vias marginais, cuja previsão inicial de conclusão era o segundo semestre de 2018, mas que continua em execução, ao custo anunciado de R$ 70 milhões. Na época, a concessionária também armou que “não havia a previsão no contrato da Viapar, que se encerra em 2021, para novas obras de ampliação na região”.