Desde que o pedágio foi implantado, a União economizou R$ 8,5 bilhões ao não manter e ampliar estas rodovias federais, além de arrecadar mais de R$ 2 bilhões em impostos das concessionárias. Ademais, a União foi corresponsável pelos contratos que estão em vigência, pois aprovou cada alteração.
Trecho do artigo “Pedágio no Paraná rende R$ 2 bilhões em impostos federais”, de Nelson Leal Junior, diretor do DER-PR, publicado nesta quinta-feira, 31, na Gazeta do Povo. Leia a seguir a seguir a íntegra do artigo.
Pedágio no Paraná rende R$ 2 bilhões em impostos federais
Nelson Leal Junior
No Paraná, falar de pedágio é pior que provocar o amigo cujo time perdeu uma partida para seu arquirrival. Este tema foi tão politizado que causa aversão na população, cansada de pagar tarifas tão caras. Diante deste cenário é que governador Beto Richa está buscando soluções que atendam aos paranaenses, principalmente aos usuários das rodovias federais no Estado.
O trabalho implica em ajustar erros passados e solucionar uma herança perversa deixada em contratos modificados que desaguaram num sem número de ações judiciais. O que faz o governo atualmente: está colocando mais obras nas rodovias pedagiadas e trabalha para baixar as tarifas.
Esclareço alguns pontos desta herança. Os governos anteriores retiraram 487 quilômetros dos 850 quilômetros de duplicações, construções de marginais e terceiras faixas. Um exemplo é a duplicação entre Cascavel e Foz do Iguaçu excluída em 2007. Também foram eliminados 12 contornos de cidades e 261 intersecções (trevos e viadutos). E foram impostos aumentos acima da inflação (degraus), pagos entre 2002 a 2007, sem contar as obras postergadas para os últimos seis anos da concessão.
Hoje, o Governo do Paraná está mais próximo de uma solução. As negociações estão na fase final e sanarão as falhas das alterações ocorridas em 2000, 2002 e em 2005, além de acabar com a briga judicial, cujas 186 ações podem gerar passivos financeiros.
Em um primeiro momento, o Governo do Paraná retomou as obras para melhorar a infraestrutura e evitar acidentes e mortes. Em 16 anos, foram 140 mil acidentes com mais de sete mil pessoas mortas ao longo dos mais de 2.400 quilômetros do Anel de Integração.
Para reverter este cenário, os investimentos em obras já somam mais de R$ 1,5 bilhão. São obras como o Contorno de Campo Largo, as duplicações entre Guarapuava e Relógio, Medianeira e Matelândia e Jandaia do Sul e Apucarana; e o contorno de Mandaguari. Sem falar nas terceiras faixas em Cornélio Procópio e na duplicação entre Cambé e o Distrito de Warta. Em novembro, começa a construção do viaduto de Morretes, cujas obras estavam programadas para daqui seis anos.
O governo também aumentou a fiscalização e aplica mensalmente duas mil notificações por falhas na manutenção e de conservação, o que não ocorria antes de 2010. O diálogo com as concessionárias tem sido técnico, transparente e assertivo. Hoje até representantes do setor produtivo participam de todo processo, que é publico, tem seus relatórios divulgados no site do DER-PR e servem para balizar as tratativas com as concessionárias.
Todo este processo está sendo fiscalizado pela Agência Reguladora do Paraná, a Agepar, e o Governo do Paraná terá que levar os resultados das negociações à União, afinal dos 2.490 quilômetros, quase 1.700 quilômetros são rodovias federais.
Desde que o pedágio foi implantado, a União economizou R$ 8,5 bilhões ao não manter e ampliar estas rodovias federais, além de arrecadar mais de R$ 2 bilhões em impostos das concessionárias. Ademais, a União foi corresponsável pelos contratos que estão em vigência, pois aprovou cada alteração.
Não há mágica quando se discute o pedágio. Não adianta baixar ou ir para o confronto jurídico, nem reduzir unilateralmente, desrespeitando o contrato. De forma madura e inteligente, o Governo do Paraná busca uma solução para acabar com este grande imbróglio que vem se arrastando há 16 anos
Nelson Leal Junior é diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR)