O deputado Paranhos (PSC) defendeu nesta segunda-feira, 16, que as concessões de pedágios no Paraná têm que ter obras e tarifas justas ao participar do lançamento da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos do Pedágio. “Com apoio de entidades, associações e sindicatos que representam o setor produtivo, lançamos a frente cujo o principal objetivo é impedir a renovação dos atuais contratos e viabilizar novas licitações, transparentes, com obras e tarifas justas”, disse Paranhos no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Paranhos apresentou requerimento em que solicita a instalação de comissão especial para tramitação da PEC nº 5/2015, de sua autoria.
O texto estabelece que renovações ou prorrogações contratuais de pedágio só podem acontecer depois de consulta pública por meio de plebiscito.
“Nesses 17 anos a única parte que não foi ouvida e que pagou a conta foi a população, por isso entendemos que nesse momento que estamos chegando ao fim do contrato é preciso que a gente ouça a população e mostre um formato de pedágio que seja o que a população espera do poder público”, defende Paranhos.
Ainda segunda a PEC, a consulta popular deve ser precedida de ampla divulgação pela imprensa sobre os detalhes dos contratos: trechos a serem pedagiados, valor das tarifas, formas de reajuste, obras a serem executadas, taxas de retorno das concessionárias, entre outros pontos.