“Eu já sabia!”, disse nesta terça-feira, 10, o deputado Romanelli (PSB) sobre os erros encontrados pela Agepar nos cálculos das tarifas do pedágio. O rombo, segundo a agência, pode chegar a R$ 3 bilhões. “Desde o início das concessões, denuncio que os contratos são lesivos, que falta transparência no cálculo das tarifas, que os aditivos foram feitos a revelia do interesse público e que as principais obras previstas não seriam executadas até 2021”, completa Romanelli.
Em 2019, até esta terça-feira, as seis concessionárias de pedágio já faturaram R$ 1,4 bilhão e em 2018, foram mais R$ 2,4 bilhões. Calcula-se que até o final dos contratos em 2021, o pedágio terá sangrado em R$ 21 bilhões a economia do Paraná. “Esse dinheiro fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?”, questiona o deputado.
Esses recursos provenientes das cobranças das tarifas, segundo Romanelli, ainda circulariam na economia do estado, aquecendo o comércio e os serviços. “É um prejuízo incalculável. O mesmo está acontecendo agora com os acordos de leniência, onde as concessionárias pagarão uma multa, farão algumas obras se der tempo, a tarifa é reduzida por um tempo determinado e elas estarão livres para participar da nova licitação dos 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no novo modelo de pedágio no Paraná”, disse.
Recálculo – Matéria da repórter Katia Brembatti na Gazeta do Povo adianta que a agência reguladora determinou que os cálculos sejam refeitos pelo DER e nesta altura dos contratos – faltando dois anos para o fim do prazo – o rombo de R$ 3 bilhões só poderia ser compensado com redução de tarifa. O cálculo da tarifa, segundo o jornal, envolve conceitos contábeis, econômicos e financeiros, como fluxo de caixa e taxa interna de retorno.
“O ponto de partida é um dos documentos que fazem parte dos contratos de concessão assinados em 1997, o anexo 8, que estabelece uma bonificação em caso de realização de algumas obras pré-definidas. Esse adicional teria sido considerado na expectativa de receita das concessionárias e teria tido efeito positivo para as empresas ao longo do contrato mesmo quando as obras não foram executadas”, escreve a repórter.
Como os contatos vencem em 2021, a compensação pode ser feita por meio de antecipação ou inclusão de obras. No cenário atual, a repórter sinaliza ainda que a devolução de dinheiro pode se dar com a “compensação em bens ou prorrogação da prestação de serviços sem cobrança.”
Nulidade – O Instituto Brasil Transportes (IBT) moveu uma ação contra as concessionárias do pedágio (Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia) que está pronta ser sentenciada na 2ª Vara Federal em Curitiba. O IBT defende a nulidade dos termos aditivos assinados entre as empresas e o Estado.
“Esta ação questiona todo esse modelo perverso de pedágio, com tarifas altas, alterações e aditivos feitos à revelia do interesse público”, disse Romanelli que votou contra as concessões em 1997 e desde então questiona o modelo de pedágio implantado no Paraná.
O advogado do IBT, Clóvis Costa, afirma que independente dos acordos de leniência já realizados ou “de outros que venham a ser realizados” não prejudicam “os pedidos de anulação apresentados na ação e o devido ressarcimento do Estado de todos os prejuízos sofridos pelos paranaenses”.